Paulo Maldos*
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão anexo à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou, em abril deste ano, o relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil – 2006–2007” (Clique aqui para ter acesso a ele). Os relatórios do Cimi são retratos repetidos de um mesmo drama: o não-reconhecimento dos direitos históricos dos povos indígenas por determinados setores da sociedade nacional, pelos partidos políticos e respectiva representação política, pelo Poder Executivo nas suas várias instâncias, pelo Poder Judiciário e pelos meios de comunicação.
Os povos indígenas no Brasil foram quase exterminados durante a última ditadura militar (1964–1985). Os militares chegaram a elaborar um plano genocida e etnocida, no qual não haveria mais nenhum povo ou comunidade indígena no país a partir do ano 2000.
As lutas pela redemocratização levaram a sociedade brasileira a definir um caminho para uma nova institucionalidade, que passou pela elaboração de uma nova Constituição, por meio do Congresso Constituinte, de 1987–1988. A elaboração da Constituição de 1988 se deu em um contexto de forte mobilização da sociedade civil brasileira em seus vários segmentos e categorias, ainda na esteira das lutas contra a ditadura militar.
A capacidade de mobilização, o protagonismo e a força política de tais movimentos tiveram reflexos importantes no texto constitucional: apesar de um Congresso conservador e de uma correlação de forças desigual, os setores populares tiveram vitórias significativas naquela que foi chamada de “Constituição Cidadã”.
Os povos indígenas não estavam alheios a este processo histórico, pelo contrário. A grande mobilização indígena durante os trabalhos da Constituinte – com presença constante e vigilante de lideranças de todo o país, articulada com a atuação estratégica de aliados – permitiu a aprovação dos artigos 231 e 232 da nova Constituição. Tal fato significou mudança radical na orientação do Estado brasileiro na sua relação com os povos indígenas.
Segundo a Constituição de 1988, são reconhecidos aos povos indígenas seus territórios, suas tradições, línguas, culturas, o usufruto exclusivo das riquezas existentes em suas terras e suas formas próprias de organização, de representação e de reprodução social.
No entanto, desde o final da década de 1980 até os dias de hoje, dois movimentos contraditórios vêm ocorrendo na sociedade brasileira: por um lado, a permanente busca dos povos e comunidades indígenas pela realização concreta de seus direitos constitucionais; por outro, o permanente aprisionamento do Estado nacional e de suas instituições pelos interesses do Capital. Esta situação de tensão e conflito torna cada conquista indígena fruto de uma luta aguerrida de comunidades altamente mobilizadas, não raro marcada por violências e mortes.
Vivemos, desde a década de 1990, um longo ciclo histórico no qual os setores populares perderam força social, política e capacidade de mobilização e no qual os agentes públicos e privados do Capital retomaram uma agressividade comparável àquela da época do “milagre brasileiro”, durante a ditadura militar. Os raios de sua ação abrangem os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, além da mídia nacional.
Com este pano de fundo, desenrola-se o drama dos povos indígenas na busca pelo reconhecimento de seus direitos territoriais e culturais, de seu direito a um futuro próprio, como povos culturalmente diferenciados no interior do Estado nacional.
Nesta busca, não raramente, os povos indígenas e suas lideranças encontram pela frente a ação destrutiva do agronegócio; a arma apontada em emboscada do pistoleiro; a tropa da Polícia Federal ou Militar; a ordem de despejo do juiz local; a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, contrária aos direitos constitucionais; a omissão ou letargia crônica das instâncias do governo federal; a cumplicidade do governo estadual com os inimigos; o compadrio do prefeito com o fazendeiro; a aliança do deputado ou senador com a mineradora; o argumento mentiroso do invasor do território indígena, estampado na imprensa local e nacional.
Diante de uma sociedade e de um Estado dominados pelos interesses de mercantilização da vida humana e da natureza, repetem-se, ad infinitum, os números, casos e estórias recolhidos pelo Cimi em seus relatórios: estórias de invasões, assassinatos, suicídios, violações de direitos e de ofensas e humilhações sem fim, vividas e sofridas, a cada ano, pelos povos indígenas em nosso país.
*Assessor político do Cimi.
Os artigos publicados não traduzem, necessariamente, posições do Ibase.
Publicado em 18/4/2008.
Fonte: http://www.ibase.br/modules.php?name=Conteudo&pid=2294
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão anexo à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou, em abril deste ano, o relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil – 2006–2007” (Clique aqui para ter acesso a ele). Os relatórios do Cimi são retratos repetidos de um mesmo drama: o não-reconhecimento dos direitos históricos dos povos indígenas por determinados setores da sociedade nacional, pelos partidos políticos e respectiva representação política, pelo Poder Executivo nas suas várias instâncias, pelo Poder Judiciário e pelos meios de comunicação.
Os povos indígenas no Brasil foram quase exterminados durante a última ditadura militar (1964–1985). Os militares chegaram a elaborar um plano genocida e etnocida, no qual não haveria mais nenhum povo ou comunidade indígena no país a partir do ano 2000.
As lutas pela redemocratização levaram a sociedade brasileira a definir um caminho para uma nova institucionalidade, que passou pela elaboração de uma nova Constituição, por meio do Congresso Constituinte, de 1987–1988. A elaboração da Constituição de 1988 se deu em um contexto de forte mobilização da sociedade civil brasileira em seus vários segmentos e categorias, ainda na esteira das lutas contra a ditadura militar.
A capacidade de mobilização, o protagonismo e a força política de tais movimentos tiveram reflexos importantes no texto constitucional: apesar de um Congresso conservador e de uma correlação de forças desigual, os setores populares tiveram vitórias significativas naquela que foi chamada de “Constituição Cidadã”.
Os povos indígenas não estavam alheios a este processo histórico, pelo contrário. A grande mobilização indígena durante os trabalhos da Constituinte – com presença constante e vigilante de lideranças de todo o país, articulada com a atuação estratégica de aliados – permitiu a aprovação dos artigos 231 e 232 da nova Constituição. Tal fato significou mudança radical na orientação do Estado brasileiro na sua relação com os povos indígenas.
Segundo a Constituição de 1988, são reconhecidos aos povos indígenas seus territórios, suas tradições, línguas, culturas, o usufruto exclusivo das riquezas existentes em suas terras e suas formas próprias de organização, de representação e de reprodução social.
No entanto, desde o final da década de 1980 até os dias de hoje, dois movimentos contraditórios vêm ocorrendo na sociedade brasileira: por um lado, a permanente busca dos povos e comunidades indígenas pela realização concreta de seus direitos constitucionais; por outro, o permanente aprisionamento do Estado nacional e de suas instituições pelos interesses do Capital. Esta situação de tensão e conflito torna cada conquista indígena fruto de uma luta aguerrida de comunidades altamente mobilizadas, não raro marcada por violências e mortes.
Vivemos, desde a década de 1990, um longo ciclo histórico no qual os setores populares perderam força social, política e capacidade de mobilização e no qual os agentes públicos e privados do Capital retomaram uma agressividade comparável àquela da época do “milagre brasileiro”, durante a ditadura militar. Os raios de sua ação abrangem os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, além da mídia nacional.
Com este pano de fundo, desenrola-se o drama dos povos indígenas na busca pelo reconhecimento de seus direitos territoriais e culturais, de seu direito a um futuro próprio, como povos culturalmente diferenciados no interior do Estado nacional.
Nesta busca, não raramente, os povos indígenas e suas lideranças encontram pela frente a ação destrutiva do agronegócio; a arma apontada em emboscada do pistoleiro; a tropa da Polícia Federal ou Militar; a ordem de despejo do juiz local; a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, contrária aos direitos constitucionais; a omissão ou letargia crônica das instâncias do governo federal; a cumplicidade do governo estadual com os inimigos; o compadrio do prefeito com o fazendeiro; a aliança do deputado ou senador com a mineradora; o argumento mentiroso do invasor do território indígena, estampado na imprensa local e nacional.
Diante de uma sociedade e de um Estado dominados pelos interesses de mercantilização da vida humana e da natureza, repetem-se, ad infinitum, os números, casos e estórias recolhidos pelo Cimi em seus relatórios: estórias de invasões, assassinatos, suicídios, violações de direitos e de ofensas e humilhações sem fim, vividas e sofridas, a cada ano, pelos povos indígenas em nosso país.
*Assessor político do Cimi.
Os artigos publicados não traduzem, necessariamente, posições do Ibase.
Publicado em 18/4/2008.
Fonte: http://www.ibase.br/modules.php?name=Conteudo&pid=2294
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