26.6.12

A foto que doeu na alma

A Ditadura Cívico-Militar que vigorou no nosso país nas décadas de 1960 a 1980 deixou inúmeras marcas.
A primeira: destruiu a educação pública! Sim e fez com esmero, de maneira a dificultar ao extremo sua recuperação. Contribuiu ainda para que as pessoas deixassem de ler. Temos como resultado um exército de analfabetos funcionais.
Só por isso deveriam ser condenados para sempre e lembrados como vendilhões da pátria!
Mas eles assassinaram também! E torturaram! Costumo dizer aos meus alunos que este é o pior dos crimes. Entendo a coisa da seguinte maneira: se eu me armar e resolver combater o governo de plantão, sei que posso matar e também morrer. Digamos que há certa legitimidade morrer na ação, no confronto com o inimigo. Mas quando a pessoa está presa, dominada e encarcerada não pode haver assassinato – é esse nome – ou mesmo violência física.
O crime é considerado imprescritível perante os tribunais da ONU. Para ele não cabe perdão, apenas julgamento, com amplo direito de defesa, e punição quando for o caso. Só isso!
E a Ditadura matou e torturou. Pessoas desapareceram, temos mães que não tem os corpos dos filhos e filhas para pranteá-los. Filhos e filhas que mal conheceram seus pais e mães por que foram assassinados por dementes de farda, a serviço do Estado.
Não podemos esquecer que os militares tiveram grande contribuição de civis: políticos, empresários, jornalistas e até empresas, isso mesmo, pessoas jurídicas – Grupo Folha, Rede Globo, Grupo Estado, isso para mencionar apenas os grupos midiáticos.
Dentre os políticos alguns nasceram, cresceram e se fizeram na Ditadura. Um dos maiores símbolos desses canalhas é o Sr. Paulo Salim Maluf.
Quando no poder aqui em São Paulo, Maluf foi um dos articuladores da Operação Bandeirantes – OBAN – que matou, torturou, financiou grupos de extermínio, que premiava os agentes da repressão pelas prisões e mortes efetuadas.
Inúmeros foram os desmandos nos vários cargos que ele ocupou, sempre protegido pelos militares de plantão.
Por isso ele encarnou como poucos a Ditadura Militar, até por não ser militar.
Quando da redemocratização do país continuou sua caminhada política. Desmandos, acusações de roubo, superfaturamento, cenas de autoritarismo explícito foram sempre sua marca.
Virou verbo: malufar, no sentido de aderir a roubalheira. Manteve sempre um eleitorado cativo na capital e no estado de São Paulo, tal qual o PSDB dos dias de hoje.
Voltei para São Paulo em 1981. Comecei minha militância política no Partidão, então atuando no MDB. No início de 1982 me filiei ao PT, permanecendo filiado até 1995. Participei de todas as campanhas subsequentes, sempre apoiando a coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores.
Convivi com pessoas que reputo íntegras, como Florestan Fernandes e Luiza Erundina e conheci outros que não ouso aproximar minha mão da mais tênue chama. Neste segundo grupo existem os desonestos, que buscam auferir vantagens para si e seus apaniguados e existem aqueles que buscam vantagem para o Partido, o chamado “caixa 2”, praga maior do nosso sistema político.
Há outra turma que pensa que os fins justificam os meios, quaisquer que sejam esses meios.
Algumas coligações do governo Lula, feitas em nome da governabilidade, foram engolidas de maneira muito amarga. O pragmatismo político e a necessidade do apoio do Congresso justificaram tais coligações. Eram feitas no plano institucional, partido com partido, com compromissos formais entre eles e – podemos intuir – outros compromissos inconfessáveis, como acontece com todos na política.
Lula conseguiu conduzir dois mandatos, com algumas atribulações sérias causadas por alguns dos aliados e conseguiu – talvez sua maior façanha – eleger sua sucessora a presidenta Dilma.
No plano federal os acordos continuam da mesma maneira, apenas a presidenta parece ser menos tolerante com desgastes e acusações públicas.
Estamos às portas de uma eleição municipal. São Paulo sempre foi o calcanhar de Aquiles do PT. Desta vez o presidente Lula ungiu – assim mesmo, como se fosse o sumo sacerdote – Fernando Haddad, aparentemente o melhor nome do Partido para concorrer ao cargo de prefeito da maior cidade do país.
As coisas caminhavam até bem, com exceção da deserção da Marta Suplicy da campanha do Haddad. Aprovado na convenção do Partido começam as articulações das alianças políticas. Mais do que plano de governo e afinidade de projeto – se é que algum Partido o possui – valem os preciosos minutos televisivos. Neste segmento duas coisas importam: somar tempo ao seu candidato e subtrair do principal opositor.
Nesta operação o PT tentou reproduzir parte da aliança que se tem no plano nacional. Com algumas defecções como o PMDB que tem candidato próprio na capital paulista.
Ao buscar somar os partidos que apoiam o governo da presidenta Dilma o PP é somado. Na base de sustentação política da presidenta ele é tido como um dos que dá menos trabalho e não cria dificuldades para ela, como fazem o PMDB, PDT e outros.
O problema está na sua principal liderança, praticamente o dono do partido, em São Paulo: Paulo Salim Maluf. O mesmo que virou verbo, sinônimo de roubalheira, pouco caso com a população, político que só se preocupa em sair-se bem e o povo, ora o povo que se exploda, como diria o personagem do humorístico da TV.
Tal dificuldade poderia ser razoavelmente contornada se tal aliança fosse institucional, se os partidos se reunissem e selassem tal anomalia lá entre eles, trocando um ou outro cargo pelos preciosos 1 minuto e 40 segundos do tempo de TV. Seria de embrulhar o estômago, de dar nojo, causar repugnância, mas, se essa é a regra do jogo e o objetivo maior é derrotar os tucanos na capital...
O problema não parou por aí. O Maluf, aquele que virou verbo, exigiu a presença de Lula e Haddad em sua casa para um autêntico beija mão à moda antiga.
Fotos nas primeiras páginas de sites, jornais e revistas!
Discussão entre a militância petista, escárnio dos antipetistas.
A imagem é muito forte e carregada de significados. O homem procurado pela Interpol, premiado com uma citação no hall da corrupção recentemente anunciado pelo Banco Mundial, apertando a mão do operário-presidente, do líder das greves do ABC no final dos anos de 1970. Um aperto de mão entre desafetos políticos que nunca imaginaríamos partilhando um encontro político.
O líder dos operários do ABC, o operário-presidente, odiado pelas elites nativas, repudiado pela mídia comercial apertando a mão do articulador da OBAN, do serviçal da ditadura, do representante maior de todos os males causados por um grupo de assassinos fardados e financiados por empresários inescrupulosos.
De um lado o líder que inspirou sonhos de um Brasil mais justo e igualitário, do outro um procurado pela polícia, acusado de corrupção!
O aperto de mão foi ruim, mas a foto doeu na alma!

11.6.12

Caminhos para a participação


Caminhos para a participação

      Beatriz Reimberg dos Santos Vieira

Todo e qualquer governo democrático tem o caráter de representação de seu povo e, portanto, deve prestar contas a este, de modo a tornarem conscientes os cidadãos das ações, rumos e gastos de seus representantes. É uma lógica um tanto simples, porém nova. A Lei de Responsabilidade Fiscal é de 2000 e, portanto bastante recente. É a partir dela que se determina a exigência de equilíbrio das contas do Estado (Receita e Despesa), assim como a possibilidade de averiguação dos gastos do Governo por parte da população. Até então não havia meios diretos para uma transparência governamental ativa.  
Contudo, ainda é preciso entender o que se pode mudar a partir de uma fiscalização direta do Governo, ou seja, o quanto nós como cidadãos brasileiros podemos entender e modificar a realidade do nosso país através de um maior interesse e participação, que não virá de outra forma, se não da própria população – nós. Esses novos meios de fiscalização e acompanhamento trazidos pela LRF propiciam uma nova forma de nos relacionarmos com o Estado e suas ações, podendo nos inserir na atuação da política. Entretanto, não há ainda no Brasil essa cultura de transparência e fiscalização, e nem mesmo um contato real do cidadão com a sua própria legislação. O artigo 48º da LRF, parágrafo único, inciso I propõe justamente que seja incentivada a participação popular e a realização de audiências públicas com esse fim.
O Brasil é um país que muito se caracterizou pela irresponsabilidade governamental acerca da gestão fiscal. E, a fim de mudar essa realidade a criação da Lei Complementar nº 101 (LRF) tenta objetivar os gastos do governo, além de assumir o compromisso de responsabilidade fiscal dos governantes, exigindo o uso de instrumentos de transparência para a população. A lei é quem trás esse conceito de gestão fiscal responsável e “pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições (...)[i] ” (§ 1o  do art. 1º da Lcp101).
Sendo a Democracia “um governo do povo”, a população é parte integrante do Governo e deve mover ações no sentido de Controle e Fiscalização do mesmo, participando de forma ativa para que haja controle dos gastos de seus próprios tributos e da administração de seu ambiente. A responsabilidade destes deve ser traçada através de uma gestão participativa e uma fiscalização orçamentária.
A expansão tecnológica e da rede digital, junto com o crescente acesso à internet e aos meios de comunicação, possibilitou e facilitou ainda mais essa fiscalização social, visto os instrumentos e meios apresentados pela LRF, como (1) os planejamentos orçamentários – PPA, LDO, LOA[ii] -, (2) os relatórios de execução (Relatório da Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária) e (3) a prestação de contas aos Tribunais de Conta.
O já citado artigo 48º da LRF prevê justamente essa divulgação eletrônica. E, inclusive, esta liberação de informações pormenores sobre a execução orçamentária e financeira, quanto à receita e à despesa (incisos II e III, art. 48º-A) para conhecimento e acompanhamento da sociedade através de meios eletrônicos de acesso público devem acontecer em tempo real (inciso II, art. 48º). Ademais, a informação deve ser de fácil acesso e entendimento, para não haver restrições quanto às pessoas de diferentes formações e classes sociais. Para isso, são divulgadas também versões simplificadas dos Relatórios de Execução.
A transparência é fórmula fundamental a uma gestão responsável e eficaz e, por ser tão recente na sociedade civil brasileira, esta não possui uma cultura ou mesmo uma educação política de acompanhamento de sua própria realidade financeira. Talvez, por ainda não haver sido disponíveis e possíveis tal acesso antes da publicação da LRF, a população brasileira ainda não se deparou com a significância que o controle social pode exercer.
A fiscalização dos gastos do Governo por meios eletrônicos, juntamente com o entendimento dessa estrutura financeira é fundamental para a geração de uma democracia para além do voto. A transparência se faz assim, uma via de duas mãos, onde é necessário que a população esteja participativa e atenta aos seus representantes, e onde é preciso um empenho por parte do Governo no cumprimento da legislação fiscal e para a crescente e constante expansão da divulgação de seus atos à população. Um governo que trabalha por e para seu povo deve ter isso como o mínimo em sua administração.


[i]  A saber: “(...) no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.” (§ 1o do art. 1º da Lcp101).
[ii] PPA (Plano Plurianual) é a síntese de planejamento que um Governo deve apresentar no seu segundo ano de mandato, com duração de quatro anos. De uma forma geral e bastante simplificada, apresenta o olhar e os objetivos do Estado para o período determinado, a partir de programas de governo.
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a síntese das metas anuais a serem traduzidas em gastos do governo. Virá acompanhado de Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais.
LOA (Lei Orçamentária Anual) é síntese orçamentária anual. Apresenta os gastos a ocorrem em determinado ano.
Todos estão previstos na Constituição Federal de 1988 e estabelecem o planejamento de um Governo e, assim, o que e como deverá ser executado em relação às propostas, planos e programas que o Estado faz para dado período de tempo e isto se relaciona diretamente com os gastos a serem realizados.







Sites relacionados, a quem se interessar:

Portal da Transparência do Governo Federal: http://www.portaltransparencia.gov.br/
Portal da Transparência do Estado de São Paulo: http://www.transparencia.sp.gov.br/
Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo: http://www.capital.sp.gov.br/portalpmsp/homec.jsp
Portal da LRF: http://www.lrf.com.br/

5.6.12

Os arranjos e desarranjos da política


A presidenta Dilma parece ter renovado o seu governo e, vagarosamente, vai se desprendendo de algumas figuras para lá de nefastas.
O PR, com os seus líderes Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, já se foi. E foi para onde? Para o colo do PSDB, justo o PSDB que acusava o PR de ser a figura do pior dos mundos na política.
A aliança PSDB-PR isola um pouco mais a candidatura do Fernando Haddad a prefeito de São Paulo pelo PT. Isso é bom ou ruim?
Pensando somente do ponto de vista pragmático, é ruim para o PT. Perde tempo de TV enquanto o PSDB ganha mais tempo. Já do ponto de vista político é bom para o candidato petista, poderá assim compor uma chapa de centro-esquerda sem o reacionarismo do PR.
O voto do cidadão de São Paulo – a capital e o Estado – é um mistério. Embora já tenhamos escolhido Luiza Erundina e Marta Suplicy como prefeitas, a tendência é sempre a de escolher o que temos de pior na política: Jânio Quadros, Paulo Maluf, Celso Pitta, Quércia... Não há sociólogo que consiga explicações lógicas.
Temos o mesmo grupo político no comando do estado desde 1982 – quando Franco Montoro ainda pertencia ao PMDB. As gestões são uma sucessão de fracassos, mas a maioria continua dando o seu voto ao mesmo ninho.
José Serra, que se transformou num “coiso” político não conclui um mandato há 17 anos! E continua recebendo o voto do cidadão paulistano. Prepara-se agora para mais um pleito municipal, uma vez que ficou reduzido a este papel: um cacique provinciano.
Nestes primeiros dias de junho vamos observar a definição do quadro de candidatos às eleições municipais próximas.
Por enquanto tudo confuso e nebuloso.