Ainda sobre as concessões de TV

Encontrei excelente artigo do Altamiro Borges na revista Nova-e.

Segue um trecho:

O fim da concessão

Altamiro Borges

O dia 5 de outubro terá enorme significado para todos os que lutam contra a ditadura da mídia no país e pela democratização dos meios de comunicação. Nesta data vence o prazo das concessões públicas de várias emissoras privadas da televisão brasileira, entre elas de cinco transmissoras da Rede Globo – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que reúne as principais entidades populares e sindicais do país, já decidiu aproveitar o simbolismo desta data para realizar manifestações em todo o país contra as ilegalidades existentes no processo de concessão e renovação das outorgas de televisão no Brasil. De acordo com a Constituição de 1988, a concessão pública de TV tem validade de 15 anos. Para que ela seja renovada, o governo precisa encaminhar pedido ao Senado, que pode aprová-lo com o voto de 3/5 dos senadores. No caso de rejeição, a votação é mais difícil. A proposta do governo deve ser submetida ao Congresso Nacional, que pode acatar a não renovação da concessão da emissora com os votos de 2/5 dos deputados e senadores. Antes da Constituição de 1988, esta decisão cabia exclusivamente ao governo federal. A medida democratizante, porém, não superou a verdadeira “caixa-preta” vigente neste processo, sempre feito na surdina e sem transparência.

Para lê-lo na íntegra, clique aqui.

Rede Blogo - edição especial no ar

Está no ar uma nova edição da Rede Blogo, clique aqui para acessá-la. Ela é dedicada a questão da renovação das concessões de TV, que vencem em 5 de Outubro, inclusive com a reprodução de parte do documentário Beyond Citizen Kane, de Simon Hartog, produzido pelo Channel Four britânico em 1993.

Imperdível!

Democratização das comunicações: uma necessidade urgente!

Apresento-lhes, para quem ainda não conhece é óbvio, O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. Excelente trabalho de discussão, divulgação e apoio a uma nova estrutura de comunicação no Brasil.

Recomendo, particularmente, o projeto Observatório do Direito à Comunicação (clique no nome para acessar), show de bola!

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, constituído juridicamente em 2003, é uma organização que luta com base na compreensão de que a comunicação é um direito humano. Sem o direito à comunicação não existe democracia e a palavra cidadania transforma-se em mera retórica. Sem o direito humano à comunicação, os outros direitos não se efetivam.
Nesse sentido, a comunicação de que falamos não pode ser compreendida como arena de especialistas. É terreno de cada cidadão, de qualquer lugar do planeta. A ampliação radical da sociedade civil na definição das políticas de comunicação é, portanto, um dos nossos objetivos. E quando falamos em política, não nos referimos apenas aos espaços que sustentam a democracia em sua forma representativa. Falamos dos ambientes criados pela luta por uma sociedade mais justa: os movimentos sociais e suas campanhas, as redes de ONGs, os comitês pastorais, o Fórum Social Mundial. Espaços em formação, que prefiguram a existência de um outro mundo, que estamos ajudando a construir.
Atualmente, a organização se estrutura em três grandes áreas de trabalho e definiu, em sua última assembléia, realizada em maio de 2005, três grandes objetivos de atuação: formular, difundir e disputar um sistema público integrado de comunicação para o Brasil; dedicar esforços para construir um movimento de base em defesa do direito à comunicação; e ampliar o diálogo permanente com outros movimentos sociais e grupos organizados da sociedade para fortalecer a luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Se você acredita nessa luta, junte-se a nós. Levante sua voz! Sem comunicação democrática não existe democracia.