Sobre a Constituição Federal de 1988

Nesta semana nos defrontamos com um escândalo no qual militares foram descobertos tentando matar o presidente e vice eleitos e um ministro do STF que presidiu o TSE na eleição presidencial de 2022.

Existe, não só por parte desses militares, mas também por parte da população em geral, uma extrema ignorância da nossa Constituição Federal de 1988.

As Forças Armadas devem se submeter ao poder civil, legitimamente eleito, e não o contrário.

Nessa mesma direção há um desconhecimento muito grande sobre a composição dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas respectivas funções nos seus vários níveis (Federal, Estadual e Municipal), bem como as instâncias de participação popular, como os Conselhos Municipais de Educação, da Pessoa Idosa e demais conselhos.

Tal ignorância poderia ser mitigada com aulas nos anos finais do Ensino Fundamental e durante o Ensino Médio, sem a necessidade de se criar uma disciplina, mas inserindo tais conteúdos nas aulas de História, Geografia, Sociologia e Filosofia.

Seria fundamental inserir esses conteúdos com um ponto de vista crítico, estabelecendo reflexões sobre os tópicos da Constituição Federal de 1988.

Dessa maneira teríamos eleitores mais bem preparados para votar ao finaldessa etapa da educação básica.

Por outro lado, a TV, a mídia e as redes sociais deveriam propiciar maiores esclarecimentos sobre as obrigações dos cidadãos e das cidadãs para com os processos decisórios e, da mesma forma incentivar a democracia direta para as questões do cotidiano de grande impacto na vida das pessoas.

Há uma completa ignorância sobre as constituições estaduais e sobre a Lei Orgânica Municipal.

Já imaginaram os orçamentos públicos sendo submetidos a referendos? O plano diretor de cada município sendo referendado pelos munícipes? Seriam processos extremamente educativos, fazendo com que os partidos políticos tivessem um papel ativo na sociedade e não apenas se fazendo presentes apenas nas eleições a cada dois anos.

É preciso compreender a razão de existência do Estado, qual o papel do mesmo e como os cidadãos e cidadãs devem se comportar perante os seus direitos e deveres.

Gostaria muito de ver o povo da esquerda, os influenciadores responsáveis, os professores que estão nas redes, mas, em especial, fica aqui um pedido ao ICL e ao Felipe Neto para que possam dar início a esse processo.

O Brasil está doente de ódio

 

Por estes dias, lembrava ao meu filho, do tempo em que a convivência com pessoas que pensavam a política de maneira diferente eram amigas e tinham relações de carinho e afeto. E nem faz tanto tempo assim.

Mas, com o surgimento do “bolsonarismo” e todas as mensagens preconceituosas que ele trouxe, juntamente com MBL, Vem Pra Rua e outros assemelhados, o país mergulhou no ódio.

Desde então é uma sequência de episódios violentos e alguns ainda impunes.

Assassinatos no varejo por conta de discordâncias políticas, o ex-presidente (inelegível) ameaçando fuzilar opositores, bravatas dizendo que não mais obedeceria a lei, incentivo para os seus seguidores darem a própria vida para defender uma “liberdade” supostamente ameaçada, pregação de ódio contra gays, negros e povos originários, enfim, um grande clamor pelo ódio.

Coroando esses episódios podemos citar as ocorrências em Brasília, com a depredação de veículos e tentativa de invasão do prédio da PF, atentado à bomba (não se efetivou) no Aeroporto da capital da República às vésperas do Natal e os atentados contra os prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

O que eles têm em comum? Foram cometidos pelos radicalizados de direita, bolsonaristas e permanecem impunes, principalmente no que diz respeito aos financiadores e ideólogos.

Tal impunidade, somada a linguagem do ódio praticado por lideranças políticas levaram ontem ao atentado cometido por um homem em Brasília, que resultou na sua própria morte.

Puxando pela memória, me ocorre o atentado do Rio Centro, que por pouco não acabou em grande tragédia, vitimando apenas os “supostos” executores do plano macabro, que consistia em colocar bombas no Rio Centro, por ocasião das comemorações do 1º de Maio de 1981.

Na ocasião morreram um dos autores, um sargento e um capitão ficou ferido. O plano não deu certo, mas o potencial de destruição e morte eram enormes. Mais de 20.000 estavam no pavilhão para as comemorações do 1º de Maio e os militares planejaram atribuir aos grupos de esquerda e assim justificar um maior fechamento da ditadura.

Resta-nos esperar as investigações para sabermos quem está por trás do atentado de ontem ou se o episódio não passou de um gesto tresloucado de um fanático do bolsonarismo.

Redução da jornada de trabalho

Redução na jornada de trabalho

Faz muito tempo que não vejo uma pauta tão unificadora como o combate à jornada 6 x 1!

Mobilizou boa parte da esquerda e vários setores da população. Isso como resultado do movimento VAT (Vida Além do Trabalho) que resultou na eleição do vereador Rick Azevedo (PSOL/RJ).

Ao mesmo tempo a deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) busca assinaturas para o projeto que proíbe a jornada 6X1. Claro que a ideia conta com apoio dos partidos políticos à esquerda e com a negativa por parte da direita e extrema direita. 

O PL, por exemplo, fechou questão contra e apenas um deputado do partido assinou o encaminhamento do projeto.

É bom lembrar que a ideia da redução da jornada de trabalho, não só para os trabalhadores que fazem a jornada 6x1, mas para todos, não é nova. Em outras legislaturas esse tema foi apresentado ao Congresso, sem sucesso.

Por parte da direita apareceram muitos argumentos mentirosos, especialidade desses agrupamentos.

O jornal Vermelho, cita a OIT (organização Internacional do Trabalho) e mostra que as jornadas de trabalho dos países do G7 são as seguintes: Canadá (32,1 horas), Alemanha (34,2), França e Reino Unido (35,9), Itália (36,6), Japão (36,6) e Estados Unidos (38). Já no Brasil a jornada média é de 39 horas.

Alguns dirão: os países do G7 (ricos) não valem. Temos que olhar outros países. Então vejamos:

• Butão 54,4 horas
• Emirados Árabes Unidos 50,9
• Catar 48
• Índia 46,7
• China 46,1
• Colômbia 44,2
• Turquia 43,9
• México 43,7
• Peru 43,1
• África do Sul 42,6
• Angola 41,4
• Cuba 41
• Chile 40,4
• Rússia 39,2
• Brasil 39
• Venezuela 38,7
• Coreia do Sul 38,6
• Israel 38,5
• MÉDIAMUNDIAL 38,2

Fonte: Vermelho.org.br

Sem dúvida é uma pauta que mobiliza a população e cabe aos partidos progressistas tomarem a frente dessa discussão.

Também é importante reforçar a participação nas redes, seja apoiando essa pauta ou divulgando os canais formais de participação no Congresso, ou ainda divulgando a maneira como os cidadãos e cidadãs podem participar nesses canais.

Além disso as Centrais Sindicais devem dizer aos seus filiados como votaram cada deputado e deputada. Essa é uma contribuição fundamental dos sindicatos para a formação política dos trabalhadores e trabalhadoras.

Caso Marielle: Ronnie Lessa é condenado a 78 anos de prisão e Élcio de Queiroz a 59

Segue matéria excelente da jornalsiya do ICL de Juliana Dal Piva.

Vale destacar que ela foi uma das jornalistas que "brigou" muito para que esse caso não caísse no esquecimento.

Parabéns para ela e demais integrantes da imprensa que não deixaram esse crime cair no esquecimento e nem compraram as declarações oficiais.

Parabéns ao ministro Flávio Dino que comprou essa briga e colocou a PF para elucidar o caso. 

                                                                    ICL Notícias - 31/10/24

Caso Marielle: Ronnie Lessa é condenado a 78 anos de prisão e Élcio de Queiroz a 59

Juliana Dal Piva - ICL

Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados, nesta quinta-feira, 31, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018 e os réus estavam em julgamento desde a quarta-feira, 30.

Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses. Élcio de Queiroz a 59 anos e 8 meses. “A Justiça chegou para os senhores”, disse a juíza Lúcia Glioche ao ler a sentença.

Os dois também deverão pagar juntos R$ 706 mil em indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Ágatha, Arthur, Luyara, Mônica e Marinete, além de uma pensão para Arthur, filho de Anderson Gomes, até que o menino complete 24 anos.