Tenho recebido vários e-mails rechaçando o projeto de lei relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O Observatório da Imprensa reproduz artigo de Mariana Tamari, publicado originalmente no Correio da Cidadania.
Leia um trecho do texto:
O objetivo velado do substitutivo do senador Azeredo, já conhecido também como o AI-5 digital, é, portanto, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM (Gerenciador Digital de Direitos, na sigla em inglês), que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre as disposições do AI-5 digital, como vem sendo chamado o PL por seus opositores, uma das mais preocupantes é a intenção de transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. Trata-se, portanto, de um projeto que coloca em risco a privacidade dos internautas e que busca restringir o acesso irrestrito a bens informacionais de valor inestimável para o desenvolvimento da cultura. Ele instaura uma atmosfera de vigilantismo que vai contra toda a possibilidade de avanço tecnológico da rede e, se aprovado, elevará e muito o custo de comunicação no Brasil, que já é bastante alto.
Trata-se de uma matéria urgente, pois faltam poucos passos para a votação final que pode tornar lei o projeto considerado por muitos especialistas como inconstitucional, vigilantista e violador da privacidade individual. Já votado em Plenário no Senado, no dia 5 de março, o deputado conservador Regis de Oliveira (PSC-SP), ligado ao PSDB, conseguiu aprovar seu parecer favorável ao projeto do senador Azeredo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Agora, ele passa por análise das Comissões de Ciência e Tecnologia daquela casa e então será encaminhado para votação em Plenário. Falta muito pouco para a aprovação do AI-5 digital.
O Observatório da Imprensa reproduz artigo de Mariana Tamari, publicado originalmente no Correio da Cidadania.
Leia um trecho do texto:
O objetivo velado do substitutivo do senador Azeredo, já conhecido também como o AI-5 digital, é, portanto, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM (Gerenciador Digital de Direitos, na sigla em inglês), que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre as disposições do AI-5 digital, como vem sendo chamado o PL por seus opositores, uma das mais preocupantes é a intenção de transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. Trata-se, portanto, de um projeto que coloca em risco a privacidade dos internautas e que busca restringir o acesso irrestrito a bens informacionais de valor inestimável para o desenvolvimento da cultura. Ele instaura uma atmosfera de vigilantismo que vai contra toda a possibilidade de avanço tecnológico da rede e, se aprovado, elevará e muito o custo de comunicação no Brasil, que já é bastante alto.
Trata-se de uma matéria urgente, pois faltam poucos passos para a votação final que pode tornar lei o projeto considerado por muitos especialistas como inconstitucional, vigilantista e violador da privacidade individual. Já votado em Plenário no Senado, no dia 5 de março, o deputado conservador Regis de Oliveira (PSC-SP), ligado ao PSDB, conseguiu aprovar seu parecer favorável ao projeto do senador Azeredo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Agora, ele passa por análise das Comissões de Ciência e Tecnologia daquela casa e então será encaminhado para votação em Plenário. Falta muito pouco para a aprovação do AI-5 digital.
Caso queira lê-lo na íntegra, clique aqui.
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