A educação e o governo Lula

O governo Lula teve boas iniciativas na área educacional: promulgação do Fundeb; piso nacional para os professores; sistema de avaliação externa.

Quanto ao primeiro item aqui mencionado não se trata apenas de mudança de sigla, trocar FUNDEF pelo FUNDEB, mas sim de incluir neste último o ensino médio e a educação de jovens e adultos. Para maiores informações sobre o FUNDEB é só clicar aqui.

Já a implantação do Piso Salarial dos Professores – leia detalhadamente clicando aqui – rompe com o aviltamento profissional da categoria e coloca para a sociedade a necessidade de tratar tal profissional com o devido respeito.

As avaliações sobram: Provinha Brasil (2º ano do Ensino Fundamental); Prova Brasil (5º e 9º anos do Ensino Fundamental); ENEM (concluintes do Ensino Médio) e ENADE (Ensino Superior), estes são os principais instrumentos, contamos ainda com outros diversos instrumentos.

Para tantos aspectos positivos, podemos apontar outros tantos negativos.

Comecemos.

1 – as verbas para educação ainda são insuficientes. Numa entrevista, faz pouco tempo, Mário Sérgio Cortella defendeu que tal verba deveria consumir algo como 10% do PIB.

Também necessitamos aprimorar a gestão destas verbas, isso seria possível com plena participação popular nos Conselhos Escolares (clique aqui para saber o que é isso).

A existência dos Conselhos, bem como seu funcionamento, deveria ser objeto de uma ampla campanha publicitário-educativa, fomentando assim sua implantação e pleno desenvolvimento. Da maneira como está colocado ele é apenas mais uma, dentre tantas, formalidades existentes.

2 – o Piso Salarial dos Professores foi uma boa iniciativa, mas carece de um acompanhamento mais amplo. Falta um Plano de Carreira estimulante, que movimente o professor intelectualmente, recompensando-lhe esforços para o aprimoramento profissional. Por outro lado cabe também aqui uma ampla discussão com os sindicatos, bem como com toda a comunidade escolar, para elaboração de uma avaliação de desempenho da atividade docente.

Claro é que tal avaliação não pode ficar restrita ao desempenho dos alunos nos exames externos, como o quer o governo do estado de São Paulo, simplificando algo tão complexo.

Como funcionário público de um setor tão caro ao país o profissional do magistério deverá receber de maneira clara e inequívoca uma série de deveres inerentes à profissão e desempenhá-los com zelo e cuidado.

3 – as avaliações sobram, conforme já relatado no início deste texto. Parece-me que a dificuldade está em resolver o que fazer com o resultado delas. Neste sentido o Ideb parece no caminho correto (leia aqui sobre o Ideb), pois abarca uma série de medidores e, segundo o portal do MEC: “A partir da análise dos indicadores do Ideb, o MEC ofereceu apoio técnico ou financeiro aos municípios com índices insuficientes de qualidade de ensino. O aporte de recursos se deu a partir da adesão ao Compromisso Todos pela Educação e da elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR).”.

Os outros instrumentos avaliativos deveriam percorrer o mesmo caminho, ou seja, partindo do resultado traçar metas de aprimoramento e não ficar apenas no resultado.

O ENEM – Exame Nacional de Ensino Médio – merece uma consideração particular. Neste ano de 2009 o MEC meteu os pés pelas mãos. Ao tentar mudar o seu caráter expôs toda a sua fragilidade. Uma mudança abrupta causou traumas que, penso eu, serão de difícil superação.

Além da questão, vamos dizer, técnica do vazamento da primeira prova, apareceram vário problemas pedagógicos na segunda prova. O exame ficou muito parecido com os vestibulares, assim a única vantagem do estudante é com a economia de taxas de exames. A quantidade de questões fez da prova uma maratona de resistência e não um exame de conhecimentos ou habilidades.

Some-se a isso a proliferação de cursos universitários, que explodiram no governo anterior é verdade, e temos um quadro que muito ficou a dever se comparado ao discurso do PT, partido majoritário na coligação governista, com relação à educação.

No tocante ao ensino superior as instituições federais receberam mais apoio, comparando-se com os 8 anos do governo FHC e mais estudantes, principalmente os mais pobres, chegaram ao ensino superior, graças ao PROUNI que fez uma magnífica transferência de renda do poder público para as instituições privadas, muitas delas de qualidade acadêmica duvidosa.

Pela importância que a educação sempre recebeu por parte do PT e muitos dos partidos aliados (PC do B, PSB e PDT principalmente), pelo lugar que o tema sempre ocupou nas campanhas eleitorais do Lula imaginava que teríamos muito mais.

O governo fez pouco, essa é a verdade.