CPMI conclui que não foi desviado recurso público para ocupações de terra

Letra Viva MST

Depois de oito meses de boicote à CPMI contra a Reforma Agrária, os parlamentares dos setores conservadores liderados por Kátia Abreu (DEM-TO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) declararam ser necessária a continuidade das investigações das entidades sociais que atuam em assentamentos.

Nesse período, as entidades da Reforma Agrária e os ministérios do governo federal participaram de audiências públicas na comissão, prestaram todos os esclarecimentos e demonstraram a importância dos convênios para a execução de políticas públicas no meio rural.

Mesmo sem participar da maioria das sessões, os ruralistas insistem que a comissão está prorrogada por mais seis meses. Kátia Abreu, por exemplo, não participou de nenhuma sessão, embora tenha sido a maior defensora da sua instalação.

O relatório final do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) aponta a improcedência das denúncias contra o MST e as entidades de apoio à Reforma Agrária. Enquanto a comissão funcionava plenamente, com dezenas de audiências, os ruralistas estavam ausentes. Dinheiro público foi gasto em uma CPMI criada como dispositivo de criminalização dos movimentos sociais e contra avanços na Reforma Agrária.

Para forçar a sobrevida dessa CPMI, os representantes do latifúndio apelaram e criaram um imbróglio jurídico, depois de levantarem assinaturas para prorrogação. Em comissões parlamentares mistas de inquérito, onde participam deputados e senadores, as decisões devem ser tomadas em sessões do Congresso Nacional. Como não conseguiram, Kátia Abreu e Onyx Lorenzoni lançaram mão de uma manobra não prevista no regimento e argumentam que basta o Senado fazer a leitura do requerimento.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questiona o método usado para prorrogar a comissão e recorreu à Comissão Constituição e Justiça do Senado. Depois, o deputado José Genoíno (PT/SP) fez o mesmo questionamento na Câmara, que resolveu encaminhar a decisão para o presidente do Congresso.

De dezembro a julho, foram feitos todos os esclarecimentos ao Congresso Nacional em relação às denúncias, com base em jornais e revistas contra a Reforma Agrária. Nesse período, as entidades sociais provaram que os objetos dos convênios foram cumpridos, o trabalho realizado melhora a qualidade de vida dos trabalhadores rurais e não houve desvio de recursos públicos, de acordo com o relatório final da CPMI (clique aqui e leia o relatório final).

De acordo com o plano de trabalho, assegurado pelo regimento do Congresso Nacional, a CPMI acaba em 17 de julho. O relatório final foi apresentado, mas não foi votado porque os ruralistas impediram. Se eles conseguirem atropelar o regimento do Congresso Nacional, senadores e deputados serão coniventes com a criação de um fato político, que será utilizado pelos setores conservadores nas eleições contra a Reforma Agrária e os movimentos sociais.

Por isso, denunciamos a utilização dessa CPMI pelos ruralistas para barrar qualquer avanço da Reforma Agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral.

Fonte: MST

No nosso país as vítimas viram criminosos, basta que a mídia assim o queira

Como nossa mídia porcorativa (só pra imitar Maria_Frô) adora coincidências!

Foi só os sem-terra conseguirem uma vitória importante - dentre tantas batalhas perdidas nesse governo - que novamente tentam transformar as vítimas em criminosos.

Assim que o governo sinalizou que os novos índices de produtividade seriam aprovados a guerra recomeçou.

Quem deu o primeiro tiro? Um monte de gente. Rede Bandeirantes, Zero Hora, Estadão, enfim, todos aqueles que representam covardemente o latifúndio e a economia rentista que prevalece sobre a produtiva. Claro que o disparo mais vistoso foi dado por Veja neste final de semana, trazendo a tona novamente os "escândalos financeitos" envolvendo MST e governo.

Não tenho estômago para ler Veja, mas vou tentar, fazer mais esforço para tentar compreender até onde vai o esforço criativo desses brontossauros da manipulação.

Enquanto isso sugiro algumas leituras esclarecedoras:

O Caso de Veja - dossiê preparada por Luis Nassif

Abaixo nota oficial do MST:

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra responde aos recentes ataques veículados em diferentes meios de comunicação

01/09/2009
Secretaria Nacional do MST

Fizemos uma mobilização em todo o país e um acampamento em Brasília em defesa da Reforma Agrária e obtivemos vitórias importantes, relacionadas à solução dos problemas dos trabalhadores do campo. A jornada de lutas conquistou do governo federal medidas muito importantes, embora estejamos longe da realização da Reforma Agrária e da consolidação de um novo modelo agrícola. Além disso, demonstrou à sociedade e à população em geral, que apenas a organização do povo e a luta social podem garantir conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras.
A principal medida do governo, anunciada durante a jornada, é a atualização dos índices de produtividade, que são utilizados como parâmetros legais para a desapropriação de terras para a Reforma Agrária. Os ruralistas, o agronegócio e a classe dominante brasileira fecharam posição contra a revisão dos índices e passaram a utilizar os meios de comunicação para pressionar o governo a voltar atrás.
Essas conquistas deixaram revoltados os ruralistas, o agronegócio e a classe dominante, que defendem apenas seus interesses, patrimônio e lucro, buscando aumentar a exploração dos trabalhadores, da natureza e dos recursos públicos. Nesse contexto, diversos órgãos da imprensa burguesa - os verdadeiros porta-vozes dos interesses dos capitalistas no campo - como Revista Veja, Estadão, Correio Brazilienze, Zero Hora e a TV Bandeirantes, passaram a atacar o Movimento para inviabilizar medidas progressistas conquistadas com a luta.
Não há nenhuma novidade na postura política e ideológica desses veículos, que fazem parte da classe dominante e defendem os interesses do capital financeiro, dos bancos, do agronegócio e do latifúndio, virando de costas para os problemas estruturais da sociedade e para as dificuldades do povo brasileiro. Desesperados, tentam requentar velhas teses de que o movimento vive às custas de dinheiro público. Aliás, esses ataques vêm justamente de empresas que vivem de propaganda e recursos públicos ou que são suspeitas de benefícios em licitações do governo de São Paulo, como a Editora Abril.
Diante disso, gostaríamos de esclarecer a nossos amigos e amigas, que sempre nos apóiam e ajudam, que nunca recebemos nem utilizamos dinheiro público para fazer qualquer ocupação de terra, protesto ou marcha. Todas as nossas manifestações são realizadas com a contribuição das famílias acampadas e assentadas e com a solidariedade de cidadãos e entidades da sociedade civil. Temos também muito orgulho do apoio de entidades internacionais, que nos ajudam em projetos específicos e para as quais prestamos conta dos resultados em detalhes. Aliás, todos os recursos de origem do exterior passam pelo Banco Central. Não temos nada a esconder.
Em relação às entidades que atuam nos assentamentos de Reforma Agrária, que são centenas trabalhando em todo o país, defendemos a legitimidade dos convênios com os governos federal e estaduais e acreditamos na lisura do trabalho realizado. Essas entidades estão devidamente habilitadas nos órgãos públicos, são fiscalizada e, inclusive, sofrem com perseguições políticas do TCU (Tribunal de Contas da União), controlado atualmente por filiados do PSDB e DEM. Desenvolvem projetos de assistência técnica, alfabetização de adultos, capacitação, educação e saúde em assentamentos rurais, que são um direito dos assentados e um dever do Estado, de acordo com a Constituição.
Não esperávamos outro procedimento desses meios de comunicação. Os ataques contra o Movimento são antigos e nunca passaram da mais pura manifestação de ódio dos setores mais reacionários da classe dominante contra trabalhadores rurais que se organizaram e lutam por seus direitos. Vamos continuar com as nossas mobilizações porque apenas a pressão popular pode garantir o avanço da Reforma Agrária e dos direitos dos trabalhadores, independente da vontade da classe dominante e dos seus meios de comunicação.

Leitura imperdível da semana: CartaCapital

A primeira observação digna de nota é um pedido de desculpas pela capa da semana passada. No mínimo exagerada, confesso que levei um baita susto com ela. Clique aqui para vê-la.
Depois temos uma excelente matéria sobre os 25 anos do MST. Clique aqui e leia um trecho.
Nela líderes do movimento, inclusive Stedile, deixam claro almejar uma reforma agrária de cunho capitalista.
Também entrevista com o matemático Marco Antonio Raupp, presidente da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Ele manifesta o temor da comunidade científica quanto ao corte de 18% no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Péssimo sinal e grande contradição para um governo que aponta a necessidade do protagonismo do país na busca da inovação tecnologia!
Clique aqui para acessar a revista na Internet.

VALE USA MST PARA ABAFAR PROTESTOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS GARIMPEIROS

Por Coordenação Estadual do MST-PA

1- O MST-PA esclarece que não realizou protesto contra a mineradora Vale nesta quarta-feira (9/4), como divulgou a empresa, nem participa da organização do acampamento montado às margens da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

2 - O acampamento montado às margens da Estrada de Ferro Carajás é do Movimento dos Trabalhadores e Garimpeiros na Mineração (MTM), que fazem uma jornada de lutas em defesa dos direitos dos garimpeiros e contra a exploração imposta pela Vale.

3 - O fechamento da portaria que dá acesso à mina do grande projeto de exploração de ferro Carajás foi realizado por operários da Vale e das empresas terceirizadas prestadoras de serviço, que cobram melhores condições de trabalho da maior empresa privada da América Latina. A principal reivindicação é o pagamento da multa de R$ 109 milhões que a Vale deve pagar por danos morais aos operários das mais de 100 empresas terceirizadas, que prestam serviço à mineradora. A sentença foi dada pelo Juiz Federal da 8ª Vara do Trabalho de Parauapebas, Jhonathas Santos Andrade.

4 - A Vale atribuiu ao MST esses protestos para esconder da sociedade que diversos setores populares fazem manifestações contra a diretoria da mineradora e pela reestatização da empresa, que trabalha com recursos naturais que pertencem ao povo brasileiro.

5 - O MST apóia as manifestações que denunciam a responsabilidade da Vale por suas ações criminosas e danos sociais, impostos às comunidades rurais que vivem em torno das suas instalações, aos garimpeiros e seus trabalhadores. A Vale comete crimes ambientais e sociais, sendo a empresa campeã em multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Coordenação Estadual do MST-PA

Fonte: Fazendo Média

Nem o embaixador da Suíça é notícia

"Em nome do governo do meu país, eu quero pedir desculpas". Foi com essas palavras que o embaixador da Suíça, Rudolf Bärfuss, terminou a reunião com uma comissão de mulheres da Via
Você, leitor bem informado pelas corporações de mídia, tomou conhecimento desta informação pelas vias tradicionais?
Não?
Então quer dizer que o representante maior da Suíça no país pede desculpas a uma comissão de mulheres da Via Campesina e ninguém publica nada? Isto não seria um fato jornalístico?
Segue abaixo a íntegra da nota divulgada hoje pela assessoria do MST, que também desmentiu a versão da Vale do Rio Doce de que o movimento teria feito reféns ontem durante o bloqueio de uma ferrovia que serve para escoar a riqueza brasileira para o exterior:
"Em nome do governo do meu país, eu quero pedir desculpas". Foi com essas palavras que o embaixador da Suíça, Rudolf Bärfuss, terminou a reunião com uma comissão de mulheres da Via Campesina ocorrida nesta sexta-feira (7/4), em Brasília.
O pedido foi direcionado a Íris Oliveira, esposa de Valmir Mota de Oliveira - conhecido como Keno, morto em outubro de 2007, durante um ataque armado à área de experimento transgênico da transnacional suíça Syngenta no Paraná, ocupada pacificamente pela Via Campesina como forma de denúncia.
Emocionada, Íris entregou uma carta ao embaixador, exigindo que o governo Suíço ajude a punir a Syngenta pelo ato de violência e pelos crimes ambientais dos quais é acusada. "Peço que a embaixada se mobilize para ajudar a retirar a Syngenta do país e impedir que outros crimes como o que vitimou Keno voltem a acontecer. Ele foi morto de uma maneira covarde por jagunços que chegaram atirando violentamente", disse. Em resposta, Bärfuss afirmou querer que a Justiça brasileira investigue o caso o mais rapidamente possível. "Irei acompanhar o caso para exigir uma resposta para tal crime, pois nada justifica uma execução como essa, da forma violenta como ocorreu".
Para Maria da Costa, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o pedido de desculpas do embaixador não foi suficiente. "Queremos a responsabilização da Syngenta pelos crimes que ela comete no Brasil descritos na pauta de reivindicações. Em muitos lugares do país, as mulheres estão mobilizadas contra as transnacionais que massacram, violentam e assassinam homens e mulheres em todo o mundo. Queremos garantir que isto não acontecerá novamente".
Trocando em miúdos, quando se trata de preservar interesses políticos e econômicos, nem o embaixador da Suíça é notícia para essa mídia. Pelo contrário, o que eles publicam como verdade são as mentiras de um diretor da Vale. E tem gente que ainda acredita nas corporações brasileiras de mídia.

Por Marcelo Salles

do Fazendo Média (clique aqui para ver a publicação original)

Entraves na Reforma Agrária

A edição 480 da revista CartaCapital nos brinda com um texto magistral tratando da Reforma Agrária.
O título da matéria é repetido pelos meus alunos ano após ano. Sempre que trata da questão agrária começo com um documentário maravilhoso: Terra para Rose (clique aqui para saber mais sobre ele). Num dado momento os parlamentares são ouvidos, isso na época da Constituinte. Parlamentares de esquerda, centro e direita. Todos, de forma unânime, são favoráveis à Reforma Agrária. Neste trecho dos documentários a pergunta é sempre a mesma: se todos concordam, por que ela não acontece?
A matéria parte desse pressuposto e indica algumas suspeitas pelos entraves.
Para nossa felicidade ela está online na íntegra.

Por que não anda?
por Phydia de Athayde e Rodrigo Martins

Entraves como a postura do Judiciário e a defasagem dos índices de produtividade agrícola dificultam a reforma agrária

O sol castiga o oeste paulista. É forte, intenso, pouco atenuado pelo vento. Dos dois lados da rodovia Marechal Rondon, entre Araçatuba e Andradina, no lugar dos bois que antes davam o tom da paisagem, há extensos canaviais. Tudo parece uma massa uniforme. Num ziguezague entre estradas vicinais, ora de asfalto, ora de terra batida, vez por outra uma placa indica: “Movimento Sem Terra a 500 metros”. Uma delas em Castilho (SP), quase divisa com o Mato Grosso do Sul, onde 170 famílias vivem às margens da estrada. Reivindicam a desapropriação da fazenda Pendengo, 4.343 hectares de pastagem alta e malcuidada, com uma pequena boiada.
Há quatro anos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) considerou a terra improdutiva. O proprietário não concordou com a avaliação e entrou com recurso na Justiça. “Ele contratou uma auditoria para contestar o Incra, e até mesmo o perito particular mostrou que a fazenda não atinge os coeficientes mínimos de produtividade”, afirma Irineu Xavier de Toledo, da direção regional do MST. Há dois anos, proprietário e sem-terra aguardam um novo laudo.
A região do oeste paulista é simbólica por potencializar alguns entraves à reforma agrária no País. No caso, o conservadorismo do Judiciário somado ao excesso de recursos ajuizados pelos proprietários. Valdez Farias, procurador-geral do Incra, diz que o estado de São Paulo é especialmente problemático nesse ponto porque, diferentemente de outras áreas, todos os recursos possíveis são aplicados. Advogados do MST acompanham desapropriações em todo o território nacional e identificaram uma concentração de casos obstruídos no local. René Parren, diretor estadual do MST, diz que há 12 processos de desapropriação de grandes propriedades praticamente parados. Essas terras somam mais de 10 mil hectares (área da capital capixaba, Vitória) e poderiam abrigar 980 famílias.
A juíza Claudia Hilst Menezes Port, da 2ª Vara Federal de Araçatuba, região visitada pela reportagem, diz não haver conivência com os proprietários. “Tudo depende do caso concreto, mas o rito sumário é a regra”, afirma. A magistrada reconhece que há excesso de recursos na lei processual, mas não atribui má-fé aos que fazem uso deles. Sobre reforma agrária, pondera: “É uma questão tormentosa, com raízes históricas, e merece atenção”.
Outro artifício comum é o proprietário ajuizar uma “ação declaratória de produtividade”, que questiona o laudo do Incra mas, em tese, não deveria impedir a conclusão do processo. “Se o autor da ação tiver mais de 60 anos, haverá prioridade legal. Caso contrário, em razão de ser, algumas vezes, prejudicial em relação à desapropriação, é dado um tratamento mais célere no processamento”, diz a juíza.
As histórias do oeste paulista exemplificam as dificuldades do governo ao tentar desapropriar terras para a reforma agrária. Em 2007, o total desapropriado foi pífio: apenas 107 mil hectares, sem contar outros 166 mil hectares referentes a processos concluídos em dezembro. Ainda assim, muito aquém dos 555 mil de 2006, ou dos 977 mil de 2005.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, diz que o baixo número de desapropriações não reflete os esforços do governo. “Reforma agrária não é só assentamento. Não adianta assentar sem fornecer a infra-estrutura básica para que possam começar a produzir.” Cassel destaca as aquisições de terras para a reforma agrária. “Nunca gastamos tanto na compra de áreas para assentamentos (1,3 bilhão de reais). A meta é assentar 100 mil famílias por ano, com qualidade. Não existe milagre”, pontua.
De acordo com o ministro, uma das razões para tão poucas desapropriações é a defasagem dos índices de produtividade (usados pelo Incra para determinar áreas improdutivas), baseados em dados de 1975. Cassel diz ser meta para 2008 reajustá-los: “É uma obrigação do governo”.
Além de incumbência descrita na Constituição e na lei agrária (8.629/93), a atualização é promessa antiga de Lula. Compromisso reafirmado mais de uma vez (como no fim da Marcha pela Reforma Agrária, em 2005), e nunca cumprido.
Um levantamento do Incra mostra que 445 imóveis em processo de desapropriação estavam sob óbice judicial no fim de 2007. Concentram-se nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste e somam 903 mil hectares, suficiente para assentar mais de 30 mil famílias. De acordo com Farias, do Incra, salvo raras exceções, os juízes não aplicam o rito sumário da desapropriação (como exige a lei). Em vez disso, dão todas as chances para o proprietário provar que a terra é produtiva. “O Judiciário atravanca a reforma agrária”, diz, e complementa: “Há um entendimento que sobrepõe o direito de propriedade a outros direitos constitucionais, como o de acesso à terra e à dignidade humana. Quem está sob a lona tem direitos constitucionais sonegados”.
Ainda no campo jurídico, há a dificuldade na retomada de terras públicas. Estima-se que existam 170 milhões de hectares de área pública grilada no País, problema mais severo na Região Norte, mas também presente em estados como Mato Grosso. Um exemplo é a Usina Pantanal de Açúcar e Álcool, que ocupa 8,2 mil hectares da União. O empresário Mounir Naoum, dono de um grupo hoteleiro, reivindica a propriedade. Desde 2003, o Incra tenta retomar a área. Em dezembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília cassou a liminar que dava posse à União. Próximo à área, 220 famílias esperam assentamento.
Em Itapura (SP), perto da divisa com Mato Grosso do Sul, cem famílias aguardam a desapropriação da fazenda Lagoão, 1.776 hectares de pastagens declaradas improdutivas pelo Incra. O governo liberou a verba para a indenização (8,6 milhões de reais), mas o dono ajuizou seis recursos e uma ação declaratória de produtividade. O processo se arrasta. Enquanto não há desfecho, os ocupantes se viram como podem. Dermival Birolli, de 62 anos, montou uma horta. “O sonho de ter minha terrinha persiste, mas não dá para aguardar a Justiça a vida toda.”
No entender de Elmano de Freitas, advogado do MST, o Judiciário não deveria acatar as “ações declaratórias de produtividade”. “O artigo 18 da Lei Complementar nº 76, de 1993, não deixa dúvidas de que a ação de desapropriação deve ter preferência ante qualquer outra. Não é absurdo o fazendeiro tentar alegar produtividade, absurdo é o Judiciário acatar.”
Todas as batalhas judiciais que questionam produtividade de terras em processo de desapropriação utilizam os índices de produtividade vigentes como argumento. Ou seja, aqueles determinados com base em dados de 1975. Se, assim, os processos travam, é fácil imaginar o rebuliço que uma atualização causaria nos tribunais.
Paulo Caralo, diretor de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), dá uma dimensão de como os problemas estão ligados. “Mais de 30% dos processos de desapropriação param por causa de recursos que levam em conta o índice de produtividade. São mais de 120 grandes fazendas improdutivas, que poderiam abrigar metade das mais de 200 mil famílias que esperam assentamento”, afirma. “Se ainda utilizamos um índice de 30 anos atrás, é porque nenhum gestor fez as atualizações que a lei obriga.”
Ninguém discorda que a produção agropecuária de hoje é superior àquela observada em 1975. Daí a se chegar num acordo para rever os números há um abismo. No histórico de tentativas fracassadas, a mais representativa aconteceu em 2005. O então ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, propôs novos números e dependia do aval do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Não houve acordo. Entra ministro, sai ministro, tudo fica como está. E a realidade do campo não pára de mudar.
“Nos últimos 20 anos, a produtividade agrícola brasileira cresceu em média 3,5% ao ano”, anuncia o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e arremata: “O Brasil tem a melhor tecnologia do mundo para a agricultura tropical”. Ele também elogia as melhoras genéticas na pecuária, embora diga que, em 20 anos, a relação boi/hectare não mudou muito. “Exceção para o estado de São Paulo, que tinha 1 boi por hectare há dez anos e, hoje, tem 1,5 boi por hectare. Este é, inclusive, o modelo que queremos para o Brasil”, diz.
Com tanta pujança, por que o temor à atualização dos índices? “Tecnicamente, isso pode e deve ser discutido. A dificuldade está no campo político. Os produtores, por exemplo, propõem que o novo índice seja a metade daquele observado nos assentamentos. É uma discussão muito política”, tateia Stephanes, e pede que se evite polêmica. “A discussão deve ser técnica. Hoje, o pequeno, o médio e o grande produtor têm de ser eficientes. Não existe mais aquela poesia de 40 anos atrás”, diz.
CartaCapital teve acesso a alguns números da mais atual proposta de revisão dos índices de produtividade, que permanece engavetada. No que se refere à cana-de-açúcar, a mudança causaria alterações expressivas apenas em Alagoas (ao passar o índice de 50 toneladas por hectare para 60). No caso da soja, a alteração aconteceria em Mato Grosso e, no caso do milho, em Goiás (mapas abaixo). Os números propostos são um meio-termo entre os de 1975 e os observados no mercado. É uma tentativa de atender a movimentos sociais e, ao mesmo tempo, minimizar a chiadeira dos produtores.
Mesmo assim, não será nada fácil. “Não existe mais terra improdutiva próxima aos grandes centros consumidores ou à infra-estrutura de distribuição”, diz Leôncio Brito, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ele credita o aumento da eficiência dos produtores a investimentos em fertilizantes, biotecnologia, transporte e armazenagem, e diz que a atualização dos índices não leva em conta os impactos para o agronegócio. “Os defensores dessa medida querem é relativizar o direito de propriedade. Em nenhum outro setor da economia há metas mínimas. Ninguém diz isso a um industrial”, esbraveja.
O engenheiro agrônomo André Pessoa, diretor da Agroconsult, diz que os índices propostos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estão “fora da realidade”. O consultor destaca que, ao estabelecer as médias de produtividade por estado, ou mesmo microrregiões, o governo corre o risco de punir injustamente os fazendeiros. “Uma grande empresa agrícola, com capital aberto, costuma ocupar as melhores faixas de terra e pode elevar a média de produtividade de toda uma região. Os vizinhos não têm a mesma capacidade de investimento, mas nem por isso são improdutivos”, diz, e sugere: “O governo poderia aprimorar o seu cadastro de informações com dados da Receita Federal, do sistema financeiro e de censos, para avaliar melhor quem realmente não está produzindo”.
Dados preliminares do Censo de 2006 (do IBGE) indicam que há 76,7 milhões de hectares de áreas de lavouras e 172 milhões de hectares de pastagens no Brasil. Especialistas dizem que a maior parte das terras improdutivas é de pastagens.
Ariovaldo Umbelino de Oliveira, professor de geografia agrária da USP, denuncia a existência de uma “caixa-preta” com informações sobre a verdadeira produção agropecuária do País: “O Incra sabe exatamente quais as propriedades improdutivas. Essa informação está no sistema do cadastro do órgão, que é feito a partir da declaração dos proprietários, mas isso ninguém divulga”. O estudioso atribui a omissão desses dados à suposta corrupção: “É triste falar, mas é a verdade”.
Oliveira é um dos participantes da elaboração do II Plano Nacional de Reforma Agrária, em 2003, a pedido do então candidato Lula. E tem uma explicação para o fracasso: “O governo não faz reforma agrária porque não quer. Mas parece que Lula acendeu uma vela para Deus e outra para o diabo, por isso não faz nada”.
O geógrafo também contesta dados da reforma agrária apresentados pelo governo. “O Incra divulga como assentados a relação de beneficiários da reforma agrária, que inclui os reassentados, os de área indígena ou de quilombos e os que passaram por regularização fundiária. Esse total não reflete a realidade. De fato, como reforma agrária, até 2006 o governo Lula assentou apenas 150 mil famílias”, diz.
João Pedro Stedile, principal liderança do MST, também critica os números oficiais. “Quem está no governo sempre tem estatísticas e argumentos para se justificar. Mas infelizmente a realidade do campo é bem diferente”, afirma. “Temos mais de 150 mil famílias acampadas debaixo de lonas. Das assentadas, apenas 10% tiveram acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Temos mais de 40 projetos no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) esperando recursos. E a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que tinha o melhor programa de compra antecipada, teve as atividades praticamente paralisadas em 2007”, enumera Stedile.
O líder do MST tenta chamar a atenção para o que acredita ser o debate mais importante, e negligenciado, sobre o campo: “Está prevalecendo a proposta do agronegócio, que enriquece alguns e traz pobreza e desigualdade para a maioria. Nós defendemos um modelo baseado na pequena e média unidade produtiva, que use mão-de-obra intensiva, métodos agroecológicos e priorize alimentos para o mercado interno”.
Enquanto isso, os acampados em volta da fazenda São Bento, em Andradina (SP), aguardam. “Antes, os jagunços tocavam a gente daqui. Agora, os fazendeiros estão vencendo na Justiça. São quase cinco anos de espera”, desabafa Paulo Gonzaga Marcelino, de 40 anos. Ele trabalha na roça a 25 reais por dia, mas a oferta de emprego, temporário e sem carteira assinada, está escassa. “Quando sabem que sou sem-terra, o pessoal desconfia.”
Marcelino foi um dos primeiros a acampar na beira da estrada José Rodrigues Celestino, uma das vicinais esburacadas da Marechal Rondon. Bem ao lado da fazenda, considerada improdutiva em 2002. O governo levantou recursos para indenização (5,4 milhões de reais), mas o proprietário quer provar que as terras são produtivas. Em 2007, arrendou 770 hectares a uma usina de álcool, que plantou cana-de-açúcar. O processo parou.
A sem-terra Andréia Ferreira da Silva, de 25 anos, olha com descrença para o canavial. “Se estava difícil conseguir um pedacinho de terra, imagina agora que plantaram cana a perder de vista”, resmunga, com o pequeno Igor, de 2 anos, no colo. Ela vive com o marido e quatro filhos sob a lona.
Se o governo não tem feito sequer o básico em prol da reforma agrária, é difícil imaginar que um dia vá questionar o modelo agrícola adotado no País. Enquanto isso, debaixo das lonas, faz calor. Muito calor.
Fonte: CartaCapital

40 anos da morte de Che Guevara

Reproduzo abaixo o informe Letraviva, do MST, do dia de ontem:


Estimado amigo e amiga do MST,

Hoje completam 40 anos da morte do revolucionário Ernesto Che Guevara. Em vários países do mundo, e especialmente da América Latina, militantes de esquerda e movimentos sociais realizam homenagens ao homem que se transformou num dos maiores símbolos da luta pela liberdade dos povos latino-americanos, caribenhos e africanos.
Era certo que a burguesia e o imperialismo também não deixariam essa data passar despercebida. Para estas forças conservadoras, o frio assassinato que promoveram em La Higuera (Bolívia), em 1967, não foi suficiente para aplacar o ódio de classe que sentiam ao líder revolucionário. Além de assassinar o corpo, é necessário também assassinar a história. Coube à revista Veja, do Grupo Abril, ser mais uma vez, porta-voz das forças reacionárias e de praticar um jornalismo sem nenhum compromisso com os fatos.
Para nós, trabalhadores e trabalhadoras, o mês de outubro é um período de resgatar a história, os ensinamentos e o exemplo de Ernesto Che Guevara. Por que recordar o Che? Porque ele dedicou sua vida para a causa do povo. Deixou-nos um legado de solidariedade incondicional com todos os oprimidos e de compromisso com as lutas pela libertação dos povos.
Fidel, ao referir-se a Che, disse: “nos deixou seu pensamento revolucionário, nos deixou suas virtudes revolucionárias, nos deixou seu caráter, sua vontade, sua tenacidade, seu espírito de trabalho. O homem que deve ser modelo para nosso povo”. Decididamente, a contribuição de Che, por suas idéias e exemplo, não se resumem a teses de estratégias militares ou de tomada de poder político. Nem devemos vê-lo como um super-homem, dotado de poderes sobrenaturais e infalíveis. E, tampouco exorcizá-lo, reduzindo-o a um mito.
Olhando sua obra falada, escrita e vivida, podemos identificar em toda a trajetória um profundo humanismo. O ser humano era o centro de todas as suas preocupações. A admiração e o respeito devem ser direcionados a sua vida, sua capacidade dialética de sempre aprender, sua persistência em lutar contra qualquer forma de injustiça, sua capacidade dirigente e sua humildade. Ele mesmo nunca permitiu que o transformassem em um mito.
Che é para nós um exemplo de superação dos próprios limites e de um profundo amor à humanidade.
“Permita-me dizer-lhes, com o risco de parecer ridículo, que o revolucionário é movido por grandes sentimentos de amor [...] todos os dias é preciso lutar para que esse amor à humanidade viva se transforme em fatos concretos, em atos que sirvam de exemplo de mobilização” (Che Guevara).
A indignação contra qualquer injustiça social e sua revolta às políticas imperialistas, implementadas em qualquer parte do mundo, era o que mais o motivava a lutar. Dizia ele “... cada vez que um país se desprende da árvore imperialista, ganha não só uma batalha parcial contra o inimigo fundamental, mas também contribui para o real enfraquecimento e dá um passo para a vitória definitiva”.
Sua persistência, não medindo esforços em quaisquer circunstâncias, mede-se por seu trabalho, suas lutas e, sobretudo, por seu exemplo prático. Mesmo como ministro de Estado, dirigente da Revolução Cubana, fazia trabalho solidário na construção de moradias populares, hospitais, escolas e no corte da cana. “No futuro, teremos todos que cumprir os nossos deveres revolucionários e que renunciar temporariamente a certos privilégios e direitos em benefício da coletividade”.
Defendia, com sua elaboração teórica e com sua prática, o princípio de que os problemas do povo somente se resolvem se todo o povo participar ativamente na busca e na implementação das soluções dos seus próprios problemas. Acreditava no poder e na necessidade do povo ser protagonista de sua própria história. Para ele, uma revolução social se caracteriza, fundamentalmente, pelo fato de o povo assumir seu próprio destino, participar de todas as decisões políticas da sociedade.
Sempre defendeu a integração completa dos dirigentes políticos com a população. Combatia, dessa forma, os populismos demagógicos. E assim mesclava a força das massas organizadas com o papel dos dirigentes, dos militantes, praticando aquilo que Gramsci já havia caracterizado como a função do intelectual orgânico coletivo.
Teve uma vida simples e despojada. Nunca se apegou a bens materiais. Denunciava o fetiche do consumismo, defendia com ardor a necessidade de elevar permanentemente o nível de conhecimento e de cultura de todo o povo. Por isso, Cuba foi o primeiro país a eliminar o analfabetismo e, na América Latina, a alcançar o maior índice de ensino superior.
O conhecimento e a cultura eram para ele os principais valores e bens a serem cultivados. “No dia em que deixamos de aprender, que acreditarmos saber tudo ou que tivermos perdido nossa capacidade de intercambio com os povos, será o dia em que teremos deixado de ser revolucionários”, afirmava ele. E, acrescentava: “a sociedade em seu conjunto deve se converter em uma gigantesca escola”.
Para nós, o conhecimento e a experiência deixados por Che Guevara são apreendidos todos os dias, em nossas atividades cotidianas, na nossa formação, no nosso empenho pela educação, no nosso enfrentamento com o imperialismo e com a burguesia brasileira, que abandonou a idéia de construir uma Nação em nosso país. Há mais de 500 anos, a elite do nosso país preocupa-se unicamente em reforçar uma política de sermos subalternos aos interesses do mercado internacional e de facilitar a exploração das nossas riquezas naturais e do nosso povo. Mais do que nunca, as idéias e os ideais de Ernesto Che Guevara estão presentes, junto à classe trabalhadora brasileira.
No mês de outubro, o resgate aos ensinamentos de Che se transforma em homenagens. Mas também, em ações práticas que se espalham por todo o país por meio da Jornada de Solidariedade e Trabalho Voluntário. Em sua memória vamos estudar, praticar ações solidárias e celebrá-lo em todas as áreas de Reforma Agrária, acampamentos e assentamentos.
Sabemos que é preciso seguir pela trilha dos seus passos, buscando cada dia ser melhor na prática militante, nos estudos e na convivência com os outros. Acreditar em Che, relembrar o Che hoje é, acima de tudo, cultivar esses valores da prática revolucionária que ele nos deixou como legado. A burguesia queria matar o Che. Levou seu corpo, mas imortalizou seu exemplo.

Che vive! Viva o Che!

Direção Nacional do MST

“Temos um caminho difícil a percorrer. A nossa força reside na unidade dos operários e camponeses, de todas as classes necessitadas, que devem marchar para o futuro”.
Ernesto Che Guevara