Voto obrigatório é um desserviço à democracia

Em abril de 2008 publiquei um texto contra o voto obrigatório. O tempo passou, mas continuo com a mesma opinião: voto obrigatório é uma anomalia!

Não é possível que, em pleno século XXI, as pessoas sejam obrigadas a exercer um direito. Isso causa, a meu ver, enorme distorção no sistema de representação política.

Fiz alguns recortes de contextualização no texto original:

A obrigatoriedade do voto é uma anomalia que precisa ser corrigida imediatamente, deveria ser item prioritário da Reforma Política, aquela prometida faz tempo e que nunca acontece.

Obrigar o indivíduo, sob coação, a fazer algo não pode ser encarado como exercício de um direito.

Tal obrigatoriedade fragiliza um dos principais elos do exercício político: o partido!

O partido político além de disputar o poder, o que é legítimo, deveria também preocupar-se em educar o cidadão para a política e a representação, esforçando-se por ser um canal de participação, ao mesmo tempo em que renovaria suas próprias lideranças.

Considero que dentre os vários problemas políticos existentes em nossa legislação o voto obrigatório é o mais escandaloso, seguido de perto do instituto da reeleição.

Como é no mundo:

Politize. Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/coluna/atualidades-vestibular/por-que-o-voto-no-brasil-nao-e-facultativo/

A reeleição permite a criação de “donos de cargos representativos”. Isso à direita e à esquerda, afinal já tem ex-guerrilheiro com 24 anos como deputado federal “profissional”.

Isso inibe o surgimento de novas lideranças e a oxigenação da representação parlamentar.

O voto facultativo obrigaria os partidos políticos a fazerem-se presentes no cotidiano das pessoas, nas fábricas, escolas, nos bancos etc., pois seria mais importante convencê-la a participar para depois pedir-lhe o voto.

Com a obrigatoriedade vemos os partidos jogando suas fichas no “marquetingue” político em detrimento de ideias e propostas.

Programa de governo então é coisa que só é produzida depois que ocorre a eleição e olhe lá!

As legendas de aluguel, que pontificam no horário político obrigatório, tenderiam ao desaparecimento, pois o teatro político seria transferido para a vida real, longe das telinhas e das jogadas asquerosas.

Embora várias pesquisas de opinião indiquem a contrariedade da população com relação ao voto obrigatório, as iniciativas legislativas contra ele não têm prosperado.

A CNN fez uma radiografia das abstenções nas últimas eleições presidenciais:

Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/eleicoes-2022-acirramento-e-economia-tendem-a-elevar-comparecimento-as-urnas/

Sobre as eleições que se aproximam (Parte III)

No texto que tratava da Parte II escrevi sobre as eleições de 1989. Um marco na vida dos jovens e adultos daquele tempo, principalmente daqueles que ainda sonhavam com o socialismo, mas também daqueles que apenas esperavam um Brasil melhor, mais justo e com oportunidades iguais para todos.

Depois de 89, o PT começou uma guinada rumo ao pragmatismo, buscando ocupar cargos no executivo, mais até do que no Legislativo.

Lembro-me que um grande grupo de companheiros considerava que ocupar os cargos no Legislativo seria mais importante, considerando este um espaço de educação e propaganda política. Nossa visão foi derrotada seguidamente nas disputas internas. Até mesmo o espaço destas disputas sofreu restrições, até chegar a proibição, fato que culminou com a expulsão das “tendências” que não aceitaram a submissão à burocracia partidária.

Neste tempo ganha força no Partido a figura do Zé Dirceu. Senti que era a hora de buscar outros caminhos.

Em 1992 deixei de ser bancário e abandonei a militância sindical. Alguns anos depois a partidária.

Embora afastado do Partido, participei das campanhas de 1994 e 1998. Sempre votei nos candidatos do PT aos cargos executivos e para aqueles do Legislativo votava apenas na legenda.

Já não me movia a esperança, mas sim a escolha do menos pior.

Nas eleições de 2002 o quadro ficou muito confuso, por causa da profusão de alianças. Forças conservadoras se aliavam à candidatura petista. Veio então a Carta ao Povo Brasileiro (clique aqui se desejar lê-la).

Também circulou a notícia que parte da cúpula petista havia se reunido com os Marinho, buscando, pelo menos, uma posição equidistante da Rede Globo com relação à eleição que viria. Parece que tais reuniões funcionaram.

Aí caiu a ficha! A expressão socialismo foi eliminada do programa de governo. As lideranças petistas curvavam-se ao deus mercado e, com a tal carta, tranqüilizava as oligarquias, tanto a agrária quanto a urbana, de que todas as mudanças viriam para que nada mudasse.

Ainda assim a escolha que tínhamos: Lula ou Serra. A candidatura Lula tinha um fiador importante na minha forma de ver as coisas: o MST!

Votei em Lula e na legenda para o Legislativo.

Passei a pensar, a partir daí, na importância da liberdade de votar. O PT começou a atuar como os outros partidos convencionais. Todas as apostas estavam colocadas no horário eleitoral e no marketing. Não mais se pensava em educar para a política ou renovar as lideranças.

Prova disso são os políticos profissionais – que o PT nasceu criticando – que a legenda formou. Temos indivíduos com mais de 25 anos dentro do parlamento!

Por isso a importância do voto livre! Não podemos conviver com o voto obrigatório se quisermos chamar nosso país de democracia. Onde já se viu o cidadão ser obrigado a exercer um direito?

O voto livre faria com que os partidos políticos buscassem nos convencer que votar é importante. Isso não seria possível apenas com o horário eleitoral! Os partidos precisariam atuar cotidianamente, construir programas, vincularem-se aquela parte da sociedade a qual representam.

Em 2004 e 2008, nas eleições municipais simplesmente não votei. Também justifiquei, só deixei de comparecer à Seção Eleitoral.

Sobre o Congresso Nacional

Preferi não falar do Congresso Nacional nas últimas semanas apenas por precaução.

Temos ali um bando de picaretas, patrimonialistas e descompromissados com a coisa pública!

Todos? Creio que não, alguns, poucos, devem se salvar.

Mas não quis aderir a onda do "joga pedra na Geni", por um motivo simples: são muitas as "genis"!

Elas não são exclusividade da Câmara dos Deputados. Estão no Senado, no Executivo, no Judiciário e na iniciativa privada.

Por outro lado, como esses caras chegaram até onde estão? Pelo voto popular, pois sim!

Então tem mais coisa errada por aí.

Talvez a maneira como as campanhas são financiadas, o espírito da propaganda eleitoral, o voto obrigatório... Ou ainda todo o sistema de representação!

Então não basta substituir um nome por outro, não é possível passar uma tinta nova e fingir que tudo está bem, a reforma tem que ser geral, nosso sistema representativo tem que ser reconstruído.

Poderíamos começar pelo fim do voto obrigatório, depois o financiamento público das campanhas, fidelidade partidária, fortalecimento dos partidos políticos e, como gran finale, a extinção do Senado.

Não tem nada mais fora do prumo do que o Senado.

A Câmara dos Deputados deveria ter um número de deputados proporcional ao número de eleitores de cada unidade da federação. O Senado um número igual de representates para cada unidade. Assim o risco de uns poucos estados populosos controlarem a Repúlica seria evitado.

Ora, a Câmara já equilibra o sistema federativo ao limitar o número máximo e mínimo de deputados. Tal medida distorce a representatividade, principalmente dos estados com maior número de eleitores.

O Senado portanto é inútil, pois a Câmara já faz o que ele deveria fazer.

Voto obrigatório: uma anomalia!

Estamos às vésperas da eleição municipal e muitos me perguntam em quem vou votar. Respondo: não vou votar! Não voto enquanto o voto for obrigatório.
Sem meias palavras ou justificativas toscas. A obrigatoriedade do voto é uma anomalia que precisa ser corrigida imediatamente, deveria ser item prioritário da Reforma Política, aquela prometida faz tempo e que nunca acontece.
Obrigar o indivíduo, sob coação, a fazer algo não pode ser encarado como exercício de um direito.
Tal obrigatoriedade fragiliza um dos principais elos do exercício político: o partido!
O partido político além de disputar o poder, o que é legítimo, deveria também preocupar-se em educar o cidadão para a política e a representação, esforçando-se por ser um canal de participação, ao mesmo tempo em que renovaria suas próprias lideranças.
Considero que dentre os vários problemas políticos existentes em nossa legislação o voto obrigatório é o mais escandaloso, seguido de perto do instituto da reeleição.
A reeleição permite a criação de “donos de cargos representativos”. Isso à direita e à esquerda, afinal já tem ex-guerrilheiro com 24 anos como deputado federal “profissional”. Isso inibe o surgimento de novas lideranças e a oxigenação da representação parlamentar.
O voto facultativo obrigaria os partidos políticos a fazerem-se presentes no cotidiano das pessoas, na fábrica, escola, banco etc., pois seria mais importante convencê-la a participar, para depois pedir-lhe o voto.
Com a obrigatoriedade vemos os partidos jogando suas fichas no “marquetingue” político em detrimento de idéias e propostas. Programa de governo então é coisa que só é produzida depois que ocorre a eleição e olhe lá!
As legendas de aluguel, que pontificam no horário político obrigatório, tenderiam ao desaparecimento, pois o teatro político seria transferido para a vida real, longe das telinhas e das jogadas asquerosas.
Vejamos o caso de São Paulo nestas eleições municipais, quem conhece algum programa de governo de algum candidato? Ninguém, simplesmente por que eles não existem, são obras de ficção.
Uma candidata diz que vai conectar a cidade à rede mundial de computadores, sem fio e de graça! Outro vai construir uma “freeway”, outro promete trabalhar por São Paulo, bom, também só faltava um candidato aparecer prometendo “se for eleito, prometo não fazer nada, serei o maior vagabundo que está cidade já teve!”.
Quando vamos verificar os candidatos a vereança então o desespero é geral.
Por essas e outras não irei votar, pelo menos no primeiro turno, agora, se no segundo turno o picolé de chuchu estiver presente, bom, aí a prosa muda de rumo.