Em abril de 2008 publiquei um texto contra o voto obrigatório. O tempo passou, mas continuo com a mesma opinião: voto obrigatório é uma anomalia!
Não é possível
que, em pleno século XXI, as pessoas sejam obrigadas a exercer um direito. Isso
causa, a meu ver, enorme distorção no sistema de representação política.
A
obrigatoriedade do voto é uma anomalia que precisa ser corrigida imediatamente,
deveria ser item prioritário da Reforma Política, aquela prometida faz tempo e
que nunca acontece.
Obrigar o
indivíduo, sob coação, a fazer algo não pode ser encarado como exercício de um
direito.
Tal
obrigatoriedade fragiliza um dos principais elos do exercício político: o
partido!
O partido
político além de disputar o poder, o que é legítimo, deveria também
preocupar-se em educar o cidadão para a política e a representação,
esforçando-se por ser um canal de participação, ao mesmo tempo em que renovaria
suas próprias lideranças.
Considero que
dentre os vários problemas políticos existentes em nossa legislação o voto
obrigatório é o mais escandaloso, seguido de perto do instituto da reeleição.
Como é no mundo:
A reeleição
permite a criação de “donos de cargos representativos”. Isso à direita e à
esquerda, afinal já tem ex-guerrilheiro com 24 anos como deputado federal
“profissional”.
Isso inibe o
surgimento de novas lideranças e a oxigenação da representação parlamentar.
O voto
facultativo obrigaria os partidos políticos a fazerem-se presentes no cotidiano
das pessoas, nas fábricas, escolas, nos bancos etc., pois seria mais importante
convencê-la a participar para depois pedir-lhe o voto.
Com a
obrigatoriedade vemos os partidos jogando suas fichas no “marquetingue”
político em detrimento de ideias e propostas.
Programa de
governo então é coisa que só é produzida depois que ocorre a eleição e olhe lá!
As legendas
de aluguel, que pontificam no horário político obrigatório, tenderiam ao
desaparecimento, pois o teatro político seria transferido para a vida real,
longe das telinhas e das jogadas asquerosas.
Embora várias pesquisas de opinião indiquem a contrariedade da população com relação ao voto obrigatório, as iniciativas legislativas contra ele não têm prosperado.
A CNN fez uma radiografia das abstenções nas últimas eleições presidenciais:
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