Projeto de exploração de floresta pública

Segundo notícia da Agência Carta Maior o governo dá os primeiros passos para implementar a Lei de Concessão de Florestas (clique aqui para conhecer a Lei 11.284).
No papel a coisa é bonita, vamos ver na Floresta.
O grande mestre Aziz Ab’Saber tem feito severas críticas à Lei, colocando em dúvida inclusive a capacidade do Estado em fiscalizar a sua execução.
Abaixo o texto da Agência Carta Maior:

CONCESSÃO DE FLORESTAS

Empresas apresentam propostas para explorar Jamari

Maurício Thuswohl - Carta Maior

RIO DE JANEIRO - O governo federal vai anunciar até o fim deste mês quais são as empresas vencedoras do processo de licitação para a exploração econômica de três áreas na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. A expectativa em torno do anúncio é grande, pois esta é a primeira concessão de floresta pública feita pelo governo desde que o modelo, previsto na Lei de Gestão de Florestas, foi aprovado. Os primeiros envelopes da licitação foram abertos pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) na quarta-feira (9). Catorze empresas, quase todas madeireiras, apresentaram um total de 19 propostas de gestão e exploração, que serão avaliadas nas próximas semanas pelos técnicos do governo.
A área total da Floresta do Jamari é de 222 mil hectares, mas somente 96 mil hectares, divididos pelo SFB em três unidades de manejo, foram incluídos na licitação. Cada unidade terá, respectivamente, 46 mil, 33 mil e 17 mil hectares, mas uma mesma empresa ou grupo de empresas somente poderá adquirir uma unidade. O período de concessão será de 40 anos, ao longo dos quais a empresa concessionária se compromete a conservar a floresta e somente extrair dela seus produtos _ árvores, raízes, resinas, sementes, cascas de árvore, óleos, etc. _ de forma ambientalmente sustentável, com técnicas de manejo fiscalizadas pelo governo.
De acordo com o estabelecido pela lei, as empresas que vencerem a licitação terão que se comprometer também a não intervir nas atividades extrativistas das populações que tradicionalmente habitam a Floresta do Jamari, como, por exemplo, a coleta do açaí. Um dado importante que será levado em consideração pelo governo na hora de escolher os vencedores, muito mais do que a própria oferta de preços, será sua capacidade de gerar emprego e renda na região sem degradar a floresta.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que “irão ganhar a concessão para a exploração da floresta as empresas que tiverem as melhores propostas do ponto de vista ambiental, social e econômico”. A ministra ressaltou que o maior objetivo do plano de concessão à iniciativa privada é a conservação das florestas nacionais, e que isso será analisado com rigor pelo governo: “A proposta ambiental de manejo tem que ser altamente rigorosa e cuidadosa, para que a exploração seja também uma estratégia de conservação”, disse.
“Em segundo lugar, que a proposta de manejo tenha capacidade de rendimento do ponto de vista econômico, para que possamos maximizar os lucros, as vantagens, os benefícios econômicos. E, em terceiro lugar, que seja capaz de gerar benefícios sociais, porque, afinal de contas, você tem na Amazônia mais de 20 milhões de seres humanos que precisam viver com dignidade”, concluiu a ministra.
O governo, segundo Marina, irá também monitorar em tempo real todos os processos de exploração de floresta pública, a começar pelo Jamari: “Estamos criando um sistema de monitoramento por satélite só para a exploração florestal, que seja em tempo real, exatamente para evitar que a gente tenha que depois chorar pelo leite derramado”, afirmou a ministra em entrevista à Rádio Nacional. O sistema deverá ser criado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Fonte: Agência Carta Maior – 14/01/07.