Mensagem da Faculdade de Direito da USP:
Em agosto de 1977, em
meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no
País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no
território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na
qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção
em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a
convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu
frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte
resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado
democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da
República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes,
autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto
maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da
Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos
por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos
para o País sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania
popular.
A lição de Goffredo está
estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por
meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição”.
Nossas eleições com o
processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias
alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição
republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis,
assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu
e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um País de profundas
desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como
saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no
desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O
Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por
maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação
sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando a convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa
cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade
democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao
resultado das eleições.
Ataques infundados e
desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado
democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São
intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a
incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a
desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia
norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança
do povo na lisura das eleições não tiveram êxito. Aqui, também não terão.
Nossa consciência cívica
é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar de
lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem
democrática.
Imbuídos do espírito
cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo
território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência
eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a
ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das
eleições.
No Brasil atual não há
mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao
passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa
necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra
as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de
Direito Sempre!!!!
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