A ditadura não acabou

Agência Câmara d Notícias

 

Houve uma ditadura no Brasil implantada pelo golpe militar de 1964. Um grande conluio envolvendo as Forças Amadas, empresários e figuras do mundo político e jurídico, todos alinhados com os EUA no contexto da Guerra Fria, inclusive com possível apoio armado dos estadunidenses em caso de confronto com as forças progressistas.

Durante 21 anos convivemos com militares se alternando no poder, por meio de eleições indiretas, com o apoio do STF e de parcela importante de políticos e empresários.

Os desmandos foram imensos. Corrupção generalizada, prisões arbitrárias, além de punições a funcionários públicos civis e a militares legalistas (sim, eles existiram um dia). Censura nas artes e na imprensa, perseguição implacável aos artistas.

O mais chocante foram os assassinatos, não nos confrontos armados, mas na tortura, além dos desaparecimentos dos opositores.

Existem famílias que não sabem o destino dos corpos dos seus entes queridos e não puderam chorar suas perdas.

Em 8/1/23 alguns saudosistas desses tempos sombrios tentaram repetir um golpe de estado. Felizmente se deram mal, mas se não houver punições exemplares, tanto para os civis e militares envolvidos na tentativa de golpe de 8/1/23, como para aqueles que torturaram e mataram na ditadura de 1964 estaremos sempre correndo o risco de que tudo se repita.

A Lei de Anistia (28/8/79) foi resultado da mobilização de parte da sociedade, mas, apesar de ter permitido o retorno dos exilados e a liberação dos presos políticos, possibilitou também a impunidade dos torturadores.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o próprio texto da Constituição Federal diz que a tortura é crime de lesa-humanidade e imprescritível, por isso fez um questionamento ao Supremo Tribunal Federal.

Em que pese os esforços da ex-presidenta Dilma Rousseff ao instaurar a Comissão Nacional da Verdade, que funcionou entre 2012 e 2014, as recomendações do seu relatório final, com uma lista com 377 nomes de pessoas que violaram os direitos humanos durante a ditadura, recomendando a responsabilização criminal, civil e administrativa de 196 pessoas dessa lista que ainda estão vivos, não obteve resultados concretos.

A comissão também recomendou em seu relatório final a revisão do trecho da Lei da Anistia que estende o benefício para agentes da ditadura.

Fonte: Pesquisadores alertam que Lei da Anistia ainda é um problema atual - Reportagem – Karla Alessandra – 30/8/21 - Agência Câmara de Notícias