A Agência Carta Maior apresenta-nos um texto de maior profundidade sobre a Bolívia do que aqueles que a grande mídia vem nos oferecendo. Pelo texto que segue dá para perceber a importância da propriedade da terra para a Bolívia, no que nada difere do Brasil e de outros países latino-americanos.
BOLÍVIA
Terras, impostos, gás... os eixos da briga autonomista
Pablo Stefanoni - desde Santa Cruz de la Sierra
Uma análise preliminar do estatuto autonomista aprovado no dia 15 de dezembro em Santa Cruz, somado aos que foram proclamados em Beni e Pando e ao que está sendo redigido em Tarija, antecipa uma primeira conclusão: as direções regionais apostaram em uma posição "máxima", que caso venha a prosperar vai transformar a Bolívia em um país Federal ou semi-federal.
Mais do que uma cisão do país, o que faz prever novas nuvens negras são as competências que a "meia-lua" da parte sul-oriental do país tenta tirar do governo central. As Cartas departamentais - que devem ser ratificadas em um referendo sem embasamento legal, ainda que com legitimidade nas regiões - deixam claro que os governos locais querem definir a política de terras, cobrar impostos e co-administrar, junto com o Estado nacional, os recursos naturais estratégicos como o gás. Mas tudo isso bate de frente - e é inaceitável - com o projeto nacionalista que lidera Evo Morales, hegemônico no ocidente boliviano, mas com apoio importante no oriente, como revelaram as eleições de 2005 e 2006.
No terreno tributário, o estatuto de Santa Cruz outorga a um futuro órgão legislativo departamental não apenas o poder de criar novos impostos mas, também, o de arrecadar impostos para o governo nacional, em um sistema de co-participação das regiões e do Estado. Isso não é pouca coisa: Santa Cruz produz 30% do PIB e gera entre 30 e 40% da arrecadação fiscal boliviana.
Também querem ter competência, só que "partilhada com o governo nacional", na exploração do gás, o que, como antecipou o prefeito Rubén Costa, permitiria a criação e empresas departamentais de hidrocarbonetos e a assinatura de acordos próprios com as transnacionais estabelecidas na Bolívia. Apesar de que mais de 80% do gás está em Tarija, estas empresas têm sua sede em Santa Cruz. Mas onde a direção de Santa Cruz não quer mesmo saber nada do Estado é no controle da terra, em um país no qual se mata e se morre por um punhado de metros quadrados. Adotando "medidas preventivas" diante das previsíveis críticas, o estatuto inclui um artigo sobre "perseguição e luta contra o latifúndio". Mas o vínculo dos políticos orientais com o agronegócio provoca múltiplas suscetibilidades quanto à cláusula que delega aos futuros governadores a emissão de títulos de propriedade agrários "irreversíveis", que não podem ser revisados pelo Estado nacional, assim como o controle do cumprimento da função econômica e social das propriedades rurais. E a mesma coisa acontece com a competência departamental para outorgar concessões florestais que está incluída nos estatutos. As terras mais férteis, que hoje estão divididas fundamentalmente entre o cultivo de soja e a agropecuária, encontram-se no oriente.
O diretor do Centro de Estudos Jurídicos e Pesquisas Sociais (Cejis), Leonardo Tamburini, explica que desde o auge da soja, nos anos 1990, ocorreu um processo de forte estrangeirização da propriedade rural. "Em 2004, 30% da superfície cultivada com soja estava em mãos de brasileiros e outra parte importante se divide entre menonitas, israelenses, russos e argentinos", aponta o especialista. Para complicar ainda mais as coisas, a Assembléia Constituinte decidiu promover uma consulta para definir se o limite dos latifúndios será de 5.000 ou de 10.000 hectares, o que muitos especialistas consideram inviável, argumentando que não é possível fixar extensões máximas sem levar em conta a produtividade de cada região, e uma fonte adicional de conflitos.
Para os grupos agroempresariais a leitura é simples: Evo quer sucatear o país para beneficiar sua gente, ou seja, os camponeses e indígenas do ocidente boliviano. A dúvida é se essa postura cívica municipal radical vai ser uma carta de negociação com o governo central (ou seja, pedir tudo para conseguir alguma coisa) ou se será uma postura extrema que vai provocar maiores estranhamentos num futuro imediato. É isso que irá determinar os caminhos possíveis para sair do "empate".
Fonte: Agência Carta Maior – 26/12/07.
Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores
BOLÍVIA
Terras, impostos, gás... os eixos da briga autonomista
Pablo Stefanoni - desde Santa Cruz de la Sierra
Uma análise preliminar do estatuto autonomista aprovado no dia 15 de dezembro em Santa Cruz, somado aos que foram proclamados em Beni e Pando e ao que está sendo redigido em Tarija, antecipa uma primeira conclusão: as direções regionais apostaram em uma posição "máxima", que caso venha a prosperar vai transformar a Bolívia em um país Federal ou semi-federal.
Mais do que uma cisão do país, o que faz prever novas nuvens negras são as competências que a "meia-lua" da parte sul-oriental do país tenta tirar do governo central. As Cartas departamentais - que devem ser ratificadas em um referendo sem embasamento legal, ainda que com legitimidade nas regiões - deixam claro que os governos locais querem definir a política de terras, cobrar impostos e co-administrar, junto com o Estado nacional, os recursos naturais estratégicos como o gás. Mas tudo isso bate de frente - e é inaceitável - com o projeto nacionalista que lidera Evo Morales, hegemônico no ocidente boliviano, mas com apoio importante no oriente, como revelaram as eleições de 2005 e 2006.
No terreno tributário, o estatuto de Santa Cruz outorga a um futuro órgão legislativo departamental não apenas o poder de criar novos impostos mas, também, o de arrecadar impostos para o governo nacional, em um sistema de co-participação das regiões e do Estado. Isso não é pouca coisa: Santa Cruz produz 30% do PIB e gera entre 30 e 40% da arrecadação fiscal boliviana.
Também querem ter competência, só que "partilhada com o governo nacional", na exploração do gás, o que, como antecipou o prefeito Rubén Costa, permitiria a criação e empresas departamentais de hidrocarbonetos e a assinatura de acordos próprios com as transnacionais estabelecidas na Bolívia. Apesar de que mais de 80% do gás está em Tarija, estas empresas têm sua sede em Santa Cruz. Mas onde a direção de Santa Cruz não quer mesmo saber nada do Estado é no controle da terra, em um país no qual se mata e se morre por um punhado de metros quadrados. Adotando "medidas preventivas" diante das previsíveis críticas, o estatuto inclui um artigo sobre "perseguição e luta contra o latifúndio". Mas o vínculo dos políticos orientais com o agronegócio provoca múltiplas suscetibilidades quanto à cláusula que delega aos futuros governadores a emissão de títulos de propriedade agrários "irreversíveis", que não podem ser revisados pelo Estado nacional, assim como o controle do cumprimento da função econômica e social das propriedades rurais. E a mesma coisa acontece com a competência departamental para outorgar concessões florestais que está incluída nos estatutos. As terras mais férteis, que hoje estão divididas fundamentalmente entre o cultivo de soja e a agropecuária, encontram-se no oriente.
O diretor do Centro de Estudos Jurídicos e Pesquisas Sociais (Cejis), Leonardo Tamburini, explica que desde o auge da soja, nos anos 1990, ocorreu um processo de forte estrangeirização da propriedade rural. "Em 2004, 30% da superfície cultivada com soja estava em mãos de brasileiros e outra parte importante se divide entre menonitas, israelenses, russos e argentinos", aponta o especialista. Para complicar ainda mais as coisas, a Assembléia Constituinte decidiu promover uma consulta para definir se o limite dos latifúndios será de 5.000 ou de 10.000 hectares, o que muitos especialistas consideram inviável, argumentando que não é possível fixar extensões máximas sem levar em conta a produtividade de cada região, e uma fonte adicional de conflitos.
Para os grupos agroempresariais a leitura é simples: Evo quer sucatear o país para beneficiar sua gente, ou seja, os camponeses e indígenas do ocidente boliviano. A dúvida é se essa postura cívica municipal radical vai ser uma carta de negociação com o governo central (ou seja, pedir tudo para conseguir alguma coisa) ou se será uma postura extrema que vai provocar maiores estranhamentos num futuro imediato. É isso que irá determinar os caminhos possíveis para sair do "empate".
Fonte: Agência Carta Maior – 26/12/07.
Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário