17.12.07

CPMF, oposição e "eu também" - texto publicado no Valor Econômico

Ótimo texto no Valor Econômico de hoje:

CPMF, oposição e "eu também"

Alguns estudiosos do processo eleitoral têm falado de uma política do "eu também" para se referir à situação em que, num sistema bipartidário, itens de política econômico-social adotados por um dos partidos vêm a contar com o apoio majoritário do eleitorado, levando a que o outro partido passe a copiar as posições do primeiro quanto a esses itens e a procurar assegurar vantagem com base em outros aspectos, talvez secundários, da disputa. Se isso pode ser visto, com certas suposições a respeito do cálculo dos eleitores e da distribuição de suas preferências, como concorrendo para a convergência dos dois partidos em torno do centro do espectro político-ideológico, certamente não há por que inferir daí que o enfrentamento dos contendores se caracterize por menor aspereza e maior racionalidade. Embora não tenhamos, no Brasil, o bipartidarismo, sobram exemplos de política do "eu também", sem dúvida sob formas peculiares, mas de feiúra irracional, que o embate sobre a CPMF ilustra.
Têm sido apontadas por muitos, na verdade, as reviravoltas de PT e PSDB e aliados em torno dos temas correlatos. Se sou PSDB e governo, proponho um imposto provisório para atender a deficiências prementes da saúde, transformo-o de provisório em permanente, desloco os recursos para outros fins - com a forte oposição de um PT oposicionista. Se sou PT e governo, porém, também eu quero a CPMF, também eu me empenho em sucessivas prorrogações de sua vigência e destino-a a fins diversos - com a oposição de um PSDB e aliados oposicionistas, tanto mais intensa e míope (também eu...) quanto mais os recursos envolvidos possam, quem sabe, ajudar a fortalecer um governo aparentemente blindado na percepção e na simpatia populares. Na oposição, quem quer que eu seja, falo de reforma tributária apropriada e consistente, no governo também eu esqueço, adio e recorro a meios eleitoralmente expeditos à mão.
Mas esse triste "eu também" tem uma dimensão maior, relativa a instituições e líderes. A propósito da CPMF, é fácil apontar, na esteira dos eventos de três anos para cá, as deficiências de vários tipos dos quadros político-administrativos petistas, da atuação da "base aliada" e das relações, em geral, entre Executivo e Congresso, ou as destrambelhadas manifestações do próprio Lula. Mas é difícil engolir que o líder parlamentar da derrota do governo na questão da CPMF seja, além do defensor de outros tempos do imposto, o homem da verve truculenta de cangaceiro amazonense pobre de votos, da surra no presidente, do blefe da ameaça da CPI do caixa dois, brandida de mentirinha e convenientemente esquecida, dos insultos no plenário do Senado a um Pedro Simon de loucura quixotesca e respeitável - sem falar das alusões ofensivas aos candidatos potenciais do próprio PSDB à Presidência. Ou que o líder desse líder seja Fernando Henrique Cardoso, da elegância de sempre de repente desvirtuada em estranho azedume de poliglota politicamente incorreto. E que a irracionalidade da conduta atinja, como salientou Alon Feuerwerker em seu blog, o ponto em que quanto mais o governo capitule e conceda nas propostas relativas ao imposto diante das exigências da oposição que o líder comanda, tanto mais se radicalizem as posições contra o governo: para o PSDB, pelo menos, e para a integridade da imagem de paladino da saúde que pode reclamar, é com certeza melhor, em vez de tentar cooptá-lo, deixá-lo em paz em seu oposicionismo de "eu também sei ser destemperado"...
Institucionalmente, de todo modo, a conseqüência negativa mais clara da votação do Senado na madrugada do dia 13 será provavelmente sofrida pelo PSDB. Afinal, numa perspectiva abrangente (e realista), é possível sustentar, como se tem feito, que o que acabamos de presenciar é o jogo em que a democracia fatalmente acaba caindo: oposição faz oposição e pronto, e não cabe esperar que discussões judiciosas do significado da CPMF e de seu corte abrupto para a sociedade neste momento interfiram com o objetivo de trazer dano ao governo, de olho nas possíveis consequências do episódio para as eleições que temos pela frente em 2008 e 2010 (aliás, houve até, na pressa com que a oposição começou imediatamente a falar em "concórdia" depois da derrota infligida ao governo, uma espécie de reconhecimento tácito dos possíveis excessos da postura agressiva). Mas o PSDB, para o qual o quadro já vinha difícil pelas circunstâncias da derrota na última eleição presidencial e a disputa latente de duas candidaturas potencialmente fortes à Presidência, vê as coisas se tornarem mais complicadas com o ineditismo da tensão, que certamente deixará seqüelas, entre os governadores que se expuseram na defesa de maior flexibilidade e a agressividade da bancada de senadores.
Resta esperar, no panorama de crise mais geral dos partidos que os eventos de 2004 e 2005 e as eleições de 2006 produziram, que os desdobramentos institucionais maiores do azedamento de agora possam ser eles mesmos positivos. Talvez favorecendo, por exemplo, a reestruturação capaz de ajudar o sistema político-partidário a recuperar a consistência que parecia vir adquirindo no processo eleitoral de anos recentes.

Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve às segundas-feiras
fabiowr@uai.com.br

2 comentários:

proftarssa disse...

O que prejudica ainda mais a questão são as matérias de revistas que enfatizam a luta entre governo e oposição colocando-os "vencedores e vencidos". Não se faz alusão a reforma tributária e isto ainda diz em sua capa: acabou a bandalheira tributária - como se fosse algo exclusivo deste governo.

Prof Toni disse...

Pois é, a imprensa não ajuda no esclarecimento de nada, aliás, turva tudo mais ainda!