Quem é o corrupto mesmo?

Em minhas aulas insisto com os alunos que a corrupção é uma via de mão dupla: não existiriam os corruptos se não existissem corruptores!
Parece óbvio, mas diante da mania de nossa mídia de culpar somente os agentes públicos pela corrupção, penso que seja necessário traçar tal obviedade.
Hoje a BBC Brasil apresenta uma matéria na qual afirma que as empresas brasileiras corrompem escancaradamente no exterior! Uns alegarão que estamos ladeados de países de boa estirpe, como a Itália, mas isso não nos engrandece e só vem confirmar aquilo que afirmei no início deste pequeno texto.
Para maior clareza reproduzo abaixo a matéria da BBC:


Brasil é um dos primeiros em ranking de suborno

O Brasil ocupa uma das primeiras posições em um ranking de percepção de suborno transnacional elaborado pela ONG Transparência Internacional (TI).
O estudo, intitulado Bribe Payers Index (“Índice de Pagadores de Suborno”, em tradução livre), foi elaborado a partir de entrevistas com 2.742 empresários de 26 países e analisou a propensão ao pagamento de suborno de empresas dos 22 maiores países exportadores.
Durante as entrevistas, questionou-se sobre a freqüência com que as empresas desses 22 países participam de operações que envolvem subornos nos países de origem dos entrevistados.
A partir daí, foi criado um ranking que lista, nas primeiras posições, os países cujas empresas têm menores índices de corrupção e, em último, os países cujas companhias mais praticam subornos. O Brasil aparece em 17° lugar, empatado com a Itália - na listagem inversa, com os países que mais pagam propina no topo, o Brasil ocupa a 5ª posição.

Brics
Os outros três países que formam com o Brasil o chamado grupo dos Bric (Rússia, Índia e China) tiveram classificações piores no ranking, sendo que a Rússia aparece como o país cujas empresas mais se envolvem em casos de pagamentos de propina no exterior.
Já a Bélgica e o Canadá ficaram empatados em primeiro lugar, o que indica que suas empresas se envolvem menos em casos de corrupção, segundo os entrevistados.
“O índice traz evidências de que companhias dos maiores países exportadores ainda se utilizam de suborno para fazer negócios em países estrangeiros”, diz a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle.
“A desigualdade e a injustiça que a corrupção causa, tornam vital que os governos redobrem seus esforços para reforçar as leis contra o suborno por parte de companhias estrangeiras. Do mesmo modo, todos os grandes países exportadores devem se comprometer com as medidas da Convenção Anti-Corrupção da OCDE”, completa.

Tipos de corrupção
O relatório também mostra quais os diferentes tipos de subornos utilizados por empresas dos 22 maiores exportadores do mundo.
Segundo pouco mais de 20% dos entrevistados, o tipo de corrupção mais praticado por empresas brasileiras no exterior é o suborno a autoridades públicas menos graduadas, que é definido pela ONG como aquele utilizado para “apressar as coisas”.
Já cerca de 50% dos entrevistados afirmaram que as empresas russas, além do suborno a autoridades menos graduadas, costumam também corromper partidos políticos e altas autoridades.
As empresas mexicanas, por outro lado, foram apontadas por 38% dos empresários ouvidos como aquelas que mais utilizam relações pessoais e familiares para conseguir contratos públicos.
O estudo ainda traz a opinião de empresários sobre quais empresas estrangeiras se envolvem em mais casos de corrupção em seus países.
Os empresários da Europa e Estados Unidos que responderam à pesquisa, por exemplo, consideram que a China e a Itália são países cujas empresas costumam se envolver mais em corrupção na região. Já as companhias suíças e belgas são vistas como as mais honestas.
As empresas chinesas também são vistas nos países da América Latina que participaram da pesquisa (Argentina, Brasil, Chile e México), como as que mais pagam suborno nesta região. As empresas alemãs foram consideradas as mais idôneas.

Setores
O índice também traz os setores da economia cujas empresas mais se envolvem em casos de corrupção.
Um dos rankings aponta quais os tipos de companhia que mais se envolvem, de acordo com os entrevistados, em casos de suborno a autoridades públicas.
Entre os que mais oferecem estes subornos estão empresas que prestam serviços públicos, de construção, imobiliárias e petrolíferas. As mais honestas neste ranking são as que trabalham com computação, pesca e bancos.
Outro ranking aponta aqueles setores cujas empresas mais se envolvem em casos de suborno com o objetivo de influenciar decisões políticas e leis.
Neste caso, as apontadas como mais corruptas também são aquelas dos setores de serviços públicos, construção, imobiliárias e petrolíferas.
Já o setor bancário, que aparece como um dos mais honestos no ranking anterior, não tem um classificação tão boa neste.
O índice ainda aponta que para 49% dos empresários latino-americanos, os esforços de seus governos para erradicar a corrupção têm sido “muito ineficientes”.
O relatório não permite uma comparação com o ranking anterior, realizado em 2006, por analisar menos e diferentes países.

Fonte: BBC Brasil

Financiamento público de campanha

Segue abaixo artigo do professor Idelber abordando a questão do financiamento público de campanha. Análise perfeita!

Assunto espinhoso, o PTB tem atacado essa ideia em sua propaganda na TV, assim como os setores mais conservadores da sociedade.

O financiamento público, a meu modo de ver, colocaria um limite ao que vemos em todas as campanhas, nas quais frequentemente o poder econômico se sobrepõe às ideias e projetos.

Limitar essa gastança toda seria uma boa oportunidade para aprimorar a democracia participativa e oferecer mais espaço ao exercício da político, diminuindo o espaço do marquetingue.

Deleitem-se!

Ataque à raiz da corrupção 

IDELBER AVELAR

O financiamento público de campanha torna mais fácil a fiscalização e, se não acaba com legendas de aluguel, complica sua existência

Pesquisa recente da agência APPM dá a medida de como se realiza a discussão sobre campanhas eleitorais no Brasil. Oitenta e quatro por cento dos consultados dizem que as doações de empresas aumentam as chances de corrupção, mas 81% são contra o financiamento público.

O eleitor sabe que o conluio entre dinheiro privado e Estado é fonte de corrupção, mas se opõe ao financiamento público, pois não lhe é visível o fato de que ele também paga a conta do financiamento privado.

As empresas, com frequência, recolhem via corrupção o que investiram no candidato. O prejuízo ao Estado só aparece se estoura um escândalo, caso em que o agente público será execrado, enquanto pouco se dirá sobre o agente privado corruptor. Nada mais brasileiro do que esquecer que corrupção é via de mão dupla.

Ouvem-se três argumentos principais contra o financiamento público: ele não elimina a corrupção, coloca dinheiro do contribuinte nas mãos de corruptos e favorece os partidos mais organizados ou "instala uma ditadura financeira dos partidos" (conforme Elio Gaspari observou em sua coluna de 24/8).

O primeiro é um patente sofisma.

Se observamos que a troca de favores com o dinheiro de campanha é fonte de corrupção, recusar o financiamento público porque ele não a elimina equivale a recusar a Lei Maria da Penha porque ela não acaba com a violência contra a mulher.

Que se estabeleçam os mecanismos de cumprimento da lei, mesmo sabendo que eles não serão perfeitos. O financiamento público não elimina a corrupção, mas ataca sua raiz e facilita a fiscalização.

O segundo se nutre da péssima imagem dos políticos e da premissa de que o cidadão comum seria moralmente superior a eles. Ora, não há indício de que as relações cotidianas não estejam tão perpassadas pela corrupção quanto as políticas. É a colocação do Estado a serviço de interesses privados que corrompe – e essa tem sido uma constante em nossa história, desde as capitanias hereditárias.

O terceiro é, na verdade, uma defesa do financiamento público. Se ele fortalece os partidos mais organizados, eis aí outra razão para adotá-lo. Ele não acabará com as legendas de aluguel, mas tornará sua vida mais difícil. A expressão "ditadura dos partidos" não faz sentido se esses são compostos de cidadãos livres e entram e saem do poder pelo voto. Oxalá o Brasil escape da situação dos Estados Unidos. Apesar de proibidas as doações de empresas a campanhas, o dinheiro doado a partidos e organizações propagandísticas (as 527s) determina todo o rumo da política. Hoje, 86% dos estadunidenses vê democratas e republicanos do Congresso negativamente, mas uma terceira opção tornou-se inviável, já que o dinheiro corrompeu o sistema político até a medula.

Cuidemos da nossa democracia: o primeiro passo é uma contabilidade equânime, à qual todos tenham acesso. Sai mais barato, inclusive.

IDELBER AVELAR é professor titular na Universidade Tulane e colunista da revista "Fórum"; é co-organizador de "Brazilian Popular Music and Citizenship" e autor de "Alegorias da Derrota" e "The Letter of Violence".

Artigo publicado na Folha de São Paulo, copiado do blog Conteúdo Livre 

Corrupção não é só política

Excelente o texto do Le Monde.

Mais além da corrupção

por Silvio Caccia Bava

Vamos começar pelo começo: a corrupção é inaceitável e deve ser combatida em todas as suas formas; seus atores – passivos e ativos – precisam ser punidos. A sociedade como um todo vê seus impostos serem desviados, dilapidados, mal geridos. É preciso mais democracia e mais controle público e social para coibir essas práticas, que são tradicionais na história brasileira.

A corrupção assume as mais diversas formas e é como o cupim, penetra em todas as instituições e as corrói por dentro, minando sua legitimidade, sua capacidade de cumprir objetivos sociais e econômicos. Talvez possamos identificar que essas práticas se generalizam no período autoritário, quando a coisa pública era vista como propriedade dos governantes, mas seguramente ela é mais antiga − remonta aos coronéis e às oligarquias descritas, por exemplo, por Jorge Amado. É preciso reconhecer que ela está presente em todos os níveis de governo: municipal, estadual e federal; no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Ameaça constantemente a democracia, o bem-estar e a qualidade de vida da população.

Isso é verdade tanto para os banqueiros que sonegam impostos e as empresas que trabalham com caixa dois ou dão propinas para ganhar uma licitação como para o funcionário público que vende facilidades, o policial que extorque o narcotráfico e lhe dá proteção, o juiz que vende uma sentença ou a ONG que desvia recursos. A rigor, todos deveriam ser processados e, caso se verifique o crime, cumprir a pena.

Por que então há casos de corrupção que se destacam mais que outros? Por que o mensalão ocupou tão intensamente os jornais durante o período da recente campanha eleitoral, e as denúncias contidas no livro Privataria tucana, de Amaury Ribeiro, não prosperaram? Por que a CPI do Cachoeira termina agora sem indiciar ninguém apesar da fartura de provas? Por que ONGs e movimentos sociais são criminalizados, como se fossem meros aparelhos criados para o desvio de recursos? A essas perguntas, para não sermos ingênuos, temos de acrescentar outra: quem são os atores dessas denúncias?

As acusações de corrupção estão sendo usadas para atacar um campo político. O MST já foi vítima desses ataques, as ONGs também, ainda que a própria CPI das ONGs declare que a grande maioria das entidades sem fins lucrativos sejam honestas e realizem importantes trabalhos sociais. No campo dos partidos políticos, o PT está sob fogo cerrado. E quem são os acusadores? A linha de frente desses ataques, se podemos dizer assim, é composta dos grandes jornais, sendo suas “informações” depois repassadas, de forma mais simplificada, pelos telejornais. De forma menos evidente, vemos o PSDB e outros partidos conservadores atuarem nesse mesmo sentido e tomarem iniciativas (todas elas sempre legítimas) como a constituição da CPI das ONGs, criada para apurar denúncias.

Vale lembrar que o Greenpeace, quando subiu os rios da Amazônia com seu barco e denunciou a ação das madeireiras clandestinas no desmatamento da região, mereceu uma campanha orquestrada pelos empresários afetados, com direito a outdoors e passeatas de seus funcionários em Belém, na qual defendiam a Amazônia para os brasileiros e a expulsão da ingerência internacional na região, expressa naquele momento por essa ONG.

Mais do que o combate à corrupção, o grande objetivo desses setores conservadores parece ser desqualificar e criminalizar seus opositores, criando uma imagem pública do conjunto de entidades e movimentos sociais, assim como do PT, e mesmo da pessoa de Lula, a partir de situações que poderiam muito bem ser identificadas nos líderes mais destacados da oposição.

A corrupção é um instrumento das elites que utiliza de seus recursos privados para influenciar as políticas públicas em seu favor, permitindo também a apropriação privada dos recursos públicos e a reafirmação e o aprofundamento das desigualdades. Ela é constitutiva mesmo do nosso modelo precário de democracia. Sem corrupção não há privilégio.

E fica a pergunta: mas se no governo Lula nunca os banqueiros ganharam tanto; no governo Dilma nunca as grandes empresas tiveram tamanho apoio, seja por meio dos financiamentos do BNDES ou de políticas de isenção tributária; se nos últimos anos os grandes meios de comunicação tiveram o maior volume de verbas de propaganda do governo federal, então por que os principais meios de comunicação e os principais partidos conservadores estão movendo essas campanhas?

Em uma análise do governo Lula, André Singer aponta a inclusão social e a entrada em cena de novos atores políticos como a razão desses conflitos. Essas são mudanças estruturais que desequilibram a balança do poder. Tomemos como exemplo a população empobrecida do Nordeste, antes fiel aos coronéis da região, numa relação de dependência que perpetuava o ciclo da desigualdade e da pobreza. Ela passou a engrossar o apoio a Lula e às políticas de resgate da cidadania, o que esse cientista político identifica como lulismo, um deslocamento que tende a se consolidar nos próximos anos. Isso as elites não podem tolerar.

Enfrentar a corrupção é também enfrentar o domínio da máquina pública pelas elites em todos os níveis de governo, é combater o privilégio, é lutar pela transparência e ter o controle social da máquina pública. Para fazer tudo isso é preciso desmontar os atuais mecanismos que asseguram o poder para essas elites. Entra na agenda a reforma política, a luta contra o monopólio dos meios de comunicação. Mas uma reforma política com tal envergadura não passaria no nosso Congresso...

Silvio Caccia Bava

Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil

Le Monde Diplomatique Brasil

A corrupção não é nenhuma novidade

Consegui localiza esse texto - de minha autoria - na Internet. Ele foi publicado na revista Galileu Vestibular 2007. Ele está um pouco truncado, parece que falta uma parte, mas eu não tenho o original e nem mesmo uma edição impressa da revista.

Embora datado, em razão dos escândalos que rolavam então, ainda podemos aproveitar a ideia central do texto: corrupção é uma via de mão dupla, bandido é o corrupto e o corruptor. Não tenho notícias de um agente do poder municipal subornando um agente do poder federal. Sempre temos numa ponta a iniciativa privada e na outra o agente público.

PROBLEMA HISTÓRICO E GENERALIZADO

Prática da corrupção foi disseminada em praticamente todos os governos do país

A corrupção no País é sistêmica, atingindo todos os setores da sociedade, pautandose quase sempre pela oportunidade. 

Temos o jovem rico pagando ao segurança para furar a fila da balada, o moço pobre furando a fila na bilheteria do estádio, o bancário subornando o guarda para que ele ignore o desrespeito à lei, o deputado ou qualquer outra autoridade do poder público visando engordar seus lucros. 

Não podemos ignorar que a corrupção não é uma via de mão única: se tem um corrupto tem também um corruptor, ambos criminosos. 

Entra governo e sai governo, os escândalos se multiplicam e se renovam. 

Às vezes disfarçados de "megaobra", às vezes camuflados de caixa 2 — ou dinheiro não contabilizado. Definitivamente, a corrupção não foi inventada pelo governo Lula e muito menos é este o governo mais corrupto da história. 

Num rápido passeio por um desses sites de busca, como o Google, encontraremos referências à corrupção nos governos de Getúlio, JK, Jango, nos presidentes da ditadura militar, Sarney, Collor, FHC e Lula. Em todas as crises, a imprensa trombeteia tratar-se da maior da História. 

A sucessão de escândalos neste governo, no entanto, foi impressionante. Já a incapacidade do seu principal partido, o PT, em responder a eles de forma convincente, optando pela estratégia do silêncio e apostando no esquecimento do eleitor, parece ter sido bem sucedida.

A Polícia Federal está muito mais atuante do que em governos anteriores, é claro. 

Independentemente dessa atuação, podemos lembrar o mensalão, a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro de Brasília e agora a compra do dossiê contra o candidato ao governo de São Paulo José Serra. 

Divulgar documentos comprobatórios ou indicativos de atos de corrupção não é crime. O crime está no método usado e principalmente na origem do dinheiro para comprá-lo, quase R$ 2 milhões.

Quando pensamos que o governo e o PT encontraram fácil o caminho da reeleição do presidente Lula, eles mesmos atiram contra si.

Sobre a corrupção

Gostaria de retomar um tema que tratei na Revista Galileu Vestibular de 2007? A corrupção.

Embora publicado na primeira década do século XXI o texto pode ser atualizado para os dias atuais com muita facilidade, basta somar os episódios do Cunha, do Petrolão e do governo Bolsonaro.

Imagino que hoje poderíamos colocar, sem medo de errar, que o presidencialismo de coalizão, coisa só existente no Brasil, é um dos motores das ações atuais.

O que há de pior no Congresso chantageia o presidente da República por meio do orçamento secreto. Foi assim na segunda metade do governo Bolsonaro e continuou no início do governo Lula.

Culpa do eleitor que votou pessimamente nos seus representantes? Talvez. Prefiro culpar o campo progressista pela incapacidade de angariar votos para os bons representantes do povo.

Isso não pode fazer com que criminalizemos a política. Existem políticos ruins, assim como profissionais de todas as áreas, a grande diferença é que esses políticos definem a vida de todas as outras pessoas.

O falecido Plínio de Arruda Sampaio defendia que o PT centrasse suas energias no legislativo, compondo quando possível, chapas para o Executivo. Hoje penso que ele tinha razão.

Mas a questão da qualidade do voto fica para outro texto.

 

                                                                                                                                                                                              Lula Marques/Agência Brasil

 

Texto publicado na revista Galileu Vestibular 2007

PROBLEMA HISTÓRICO E GENERALIZADO

Prática da corrupção foi disseminada em praticamente todos os governos do país

A corrupção no País é sistêmica, atingindo todos os setores da sociedade, pautando-se quase sempre pela oportunidade. 

Temos o jovem rico pagando ao segurança para furar a fila da balada, o moço pobre furando a fila na bilheteria do estádio, o bancário subornando o guarda para que ele ignore o desrespeito à lei, o deputado ou qualquer outra autoridade do poder público visando engordar seus lucros. 

Não podemos ignorar que a corrupção não é uma via de mão única: se tem um corrupto tem também um corruptor, ambos criminosos. 

Entra governo e sai governo, os escândalos se multiplicam e se renovam. 

Às vezes disfarçados de "megaobra", às vezes camuflados de caixa 2 — ou dinheiro não contabilizado. Definitivamente, a corrupção não foi inventada pelo governo Lula e muito menos é este o governo mais corrupto da história. 

Num rápido passeio por um desses sites de busca, como o Google, encontraremos referências à corrupção nos governos de Getúlio, JK, Jango, nos presidentes da ditadura militar, Sarney, Collor, FHC e Lula. Em todas as crises, a imprensa trombeteia tratar-se da maior da História. 

A sucessão de escândalos neste governo, no entanto, foi impressionante. Já a incapacidade do seu principal partido, o PT, em responder a eles de forma convincente, optando pela estratégia do silêncio e apostando no esquecimento do eleitor, parece ter sido bem-sucedida.

A Polícia Federal está muito mais atuante do que em governos anteriores, é claro. 

Independentemente dessa atuação, podemos lembrar o mensalão, a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro de Brasília e agora a compra do dossiê contra o candidato ao governo de São Paulo José Serra. 

Divulgar documentos comprobatórios ou indicativos de atos de corrupção não é crime. O crime está no método usado e principalmente na origem do dinheiro para comprá-lo, quase R$ 2 milhões.

Quando pensamos que o governo e o PT encontraram fácil o caminho da reeleição do presidente Lula, eles mesmos atiram contra si.

Aqui a publicação original

Impeachment não é a resposta à atual crise

Ao sugerir que a solução para a corrupção endêmica seja a saída de Dilma, manifestantes evidenciam seu raso entendimento do regime democrático no país, opina editor-executivo da DW Brasil

por Deutsche Welle — publicado 16/03/2015 10:27

*Por Rodrigo Rimon Abdelmalack, editor-executivo da DW Brasil

Centenas de milhares de pessoas foram às ruas participar das manifestações convocadas para este domingo 15 por organizações diversas em dezenas de cidades do Brasil e do exterior. O objetivo da maioria: cobrar o impedimento da presidente, acusando-a de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

E não pode ter sido coincidência a escolha desta data para exercer este precioso direito garantido pela Constituição, já que neste dia nossa jovem democracia completou seus 30 anos, após a posse de José Sarney na Presidência, em 1985.

Juntos, os três maiores grupos organizadores dos protestos têm apenas pouco mais de um milhão de seguidores no Facebook. Mas, nos dias que precederam os protestos, estes foram ganhando atenção, justamente por se tratar de um produto das redes sociais, oriundo de diversos setores da sociedade, diferentes entre si e, a princípio, independentes também de partidos políticos.

Em tempo, políticos de oposição correram a se pronunciar contra um impeachment. Por provocar um "aprofundamento do caos", como disse Marina Silva. Ou por ser comparável a uma bomba atômica, como polemizou FHC: "É para dissuadir, não para usar".

Fato é que a principal exigência formulada pelos manifestantes deixa um gosto amargo justamente nessa data simbólica. Ao concentrar as críticas apenas em Dilma Rousseff, mostram que pouco ou nada entendem do sistema político. E, ao sugerir que a solução para a corrupção endêmica seja um impeachment, evidenciam seu raso entendimento do regime democrático no país.

Não que não haja motivos para protestar. Os brasileiros têm toda razão ao achar que o enorme potencial do país está sendo desperdiçado. O Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos, mas não consegue eliminar a fome. Conta com um território de dimensões invejáveis, mas é incapaz de realizar uma reforma agrária. Possui grandes reservas de petróleo, mas a reputação da Petrobras está arruinada. Tem algumas das maiores bacias hidrográficas do mundo, mas falta água nos centros urbanos. Minorias, entre elas indígenas e homossexuais, lutam por garantias elementares. Obras urgentes para garantir a infraestrutura nacional são interrompidas ou nem saem do papel.

Sobre esse cenário espalha-se ainda, como uma sombra, o novo moralismo, que carrega o debate político com discursos de ódio, potencializados, entre outros, pelo avanço da fração religiosa intolerante e pela falência do sistema educacional. E a corrupção, sempre a corrupção.

Agora, protestar contra a corrupção generalizada de olho apenas no Executivo e na figura da presidente ou é muita ingenuidade política ou faz parte de um jogo sujo condenável e nocivo ao desenvolvimento da democracia brasileira. Pois é no Legislativo que estão os principais acusados de tirar proveito dos esquemas de corrupção. Por que eles não são, também, alvos dos protestos?

Diante disso, só há uma resposta: Dilma Rousseff venceu eleições livres e diretas. E não há nenhuma prova de que tenha cometido irregularidades ou enriquecido ilicitamente.

Isso não significa que o eleitor deva baixar a cabeça e acatar seu distanciamento de muitas das promessas que a presidente fez durante a campanha para seu segundo mandato. É mais que justificado o ímpeto de tomar as ruas para cobrar o que foi vendido como programa de governo.

No entanto, o que me parece ser o objetivo oculto desses protestos é reverter o resultado recente das urnas. Não é para isso que existe o recurso do impeachment. Esse respeito Dilma merece, como presidente eleita.

Não esqueçamos que, se hoje todos podem ir às ruas protestar pacificamente, é porque muitos corajosos, como a própria Dilma Rousseff, lutaram pelo fim da ditadura militar. Lançar mão de um recurso tão drástico, que desestabiliza as estruturas democráticas e em última instância pode até expor o país novamente aos riscos de um golpe de Estado, é um gesto irresponsável, seja por convicção, seja por mera inocência política. 

Texto disponível no site da CartaCapital: http://www.cartacapital.com.br/politica/impeachment-nao-e-a-resposta-a-atual-crise-1191.html

 

Sobre corrupção

 Gostaria de lembrar hoje de um texto de minha autoria publicado na Revista Galileu Vestibular 2007 e aqui no blog em 13/10/06.

Tema de grande destaque na época e de amplo debate midiático, visando a destruição do Partido dos Trabalhadores e do Lula.

Espero que gostem.

 

Problema histórico e generalizado

A corrupção no país é sistêmica, atingindo todos os setores da sociedade, dos mais pobres aos mais abastados, pautando-se quase sempre pela oportunidade. Então temos o jovem rico pagando ao segurança para furar a fila da “balada”, o moço pobre furando a fila na bilheteria do estádio, o bancário subornando o guarda para que ele ignore o desrespeito à lei, o empresário pagando propinas ao funcionário público, deputado, juiz ou qualquer outra autoridade do poder público visando engordar seus lucros.
Não podemos ignorar que a corrupção não é uma via de mão única: se tem um corrupto tem também um corruptor, ambos criminosos.
Além disso, ela é sistemática, ou seja, deve ter começado aí por volta de 1500 e não parou mais. Entra governo e saí governo os escândalos se multiplicam e se renovam. As vezes disfarçados de megaobra, as vezes disfarçados de caixa 2 – ou dinheiro não contabilizado – ou ainda de privatização.
Definitivamente a corrupção não foi inventada pelo governo Lula e muito menos é este o governo mais corrupto da história, a grande decepção fica por conta do seu partido, o PT, ter nascido e crescido empunhando a bandeira da ética e da honestidade na política.
Num rápido passeio por um desses sites de busca na internet, do tipo google, encontraremos referências à corrupção nos governos de Getúlio, JK, Jango, nos presidentes da ditadura militar – claro que, neste caso, bem menos, pois o denunciante poderia pagar com a própria vida – Sarney, Collor, FHC e Lula. Em todas as crises a imprensa trombeteia tratar-se da maior da história.
A sucessão de escândalos neste governo, no entanto foi impressionante e a incapacidade do governo e seu principal partido, o PT, responder a eles de forma convincente, optando pela estratégia do silêncio apostando no esquecimento do eleitor, no que parece ter sido bem sucedido.
Temos que considerar o papel da Polícia Federal, muito mais atuante do que no governo anterior é claro.
Independente dessa atuação podemos lembrar o mensalão (ou caixa 2), a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro lá de Brasília e agora a tal compra do dossiê contra o candidato ao governo do estado de São Paulo, José Serra.
Claro que divulgar documentos comprobatórios ou indicativos de atos de corrupção não é crime, o crime está no método usado para tal e principalmente na origem do dinheiro, uma pequena fortuna de quase R$ 2 milhões em dinheiro vivo.
Assim, quando pensamos que o governo e o PT encontraram fácil o caminho da reeleição do presidente Lula ele mesmo cuida de atirar contra si.
Impressionante!

Artigo publicado na Galileu - Vestibular 2007 - p.42

3º Bloco! Continua na mesma...

Tema inicial: corrupção!
Alckmin já começou exagerando: “nenhum país do mundo foi pra frente sem erradicar a corrupção...”!
Então ta! Que tal lembrarmos alguns casos da “Meca” – EUA – tucana? Enron, WordCom, ou ainda que tal uma olhadinha na França, Itália etc.?
Será que lá não tem corrupção? O nosso problema não é a corrupção, é a impunidade!
O problema não é político, é da sociedade!
E lá vem o tal dossiê! Só falta chamar o laranja lá da turma do ET de Varginha!
Essa conversa me irrita! Não por imaginar que não exista corrupção no governo Lula, mas sim pelos “professores de ética”, Alckmin e sua base impediram 69 CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo.
O debate sobre impostos é interessante. Lula jogou com muita habilidade a história da guerra fiscal, colocando São Paulo x Minas Gerais.
O outro tema é habitação. O Alckmin começa citando o que fez em São Paulo, como governador, agora quando se mostra as melecas que fez por aqui ele é o primeiro a reclamar e pedir para discutir o Brasil...
Parece que estamos diante de dois santos.
Um vai resolver tudo com mais quatro anos de governo, o outro vai tirar dinheiro do orçamento para fazer os metrôs nas capitais, construir moradia para baixa renda, dar remédio de graça, construir e remodelar hospitais, enfim, vai resolver tudo isso, diminuindo impostos e ainda cortando R$ 90 bilhões do Orçamento!
Último momento da tortura do 3º bloco: legislação trabalhista!
Diagnóstico correto do Alckmin: metade dos trabalhadores está na informalidade! Ora, formalizá-los é a resposta para a “crise” da Previdência!
Alckmin está repetitivo no tocante ao crescimento da economia, será tática?
Lula fez a primeira gracinha, ao lembrar que tem uma moçada no poder desde Cabral.
A frase mais ouvida no debate: "tempo esgotado candidato".

Problema histórico e generalizado

A corrupção no país é sistêmica, atingindo todos os setores da sociedade, dos mais pobres aos mais abastados, pautando-se quase sempre pela oportunidade. Então temos o jovem rico pagando ao segurança para furar a fila da “balada”, o moço pobre furando a fila na bilheteria do estádio, o bancário subornando o guarda para que ele ignore o desrespeito à lei, o empresário pagando propinas ao funcionário público, deputado, juiz ou qualquer outra autoridade do poder público visando engordar seus lucros.
Não podemos ignorar que a corrupção não é uma via de mão única: se tem um corrupto tem também um corruptor, ambos criminosos.
Além disso, ela é sistemática, ou seja, deve ter começado aí por volta de 1500 e não parou mais. Entra governo e saí governo os escândalos se multiplicam e se renovam. As vezes disfarçados de mega-obra, as vezes disfarçados de caixa 2 – ou dinheiro não contabilizado ou ainda de privatização.
Definitivamente a corrupção não foi inventada pelo governo Lula e muito menos é este o governo mais corrupto da história, a grande decepção fica por conta do seu partido, o PT, ter nascido e crescido empunhando a bandeira da ética e da honestidade na política.
Num rápido passeio por um desses sites de busca na internet, do tipo google, encontraremos referências à corrupção nos governos de Getúlio, JK, Jango, nos presidentes da ditadura militar – claro que, neste caso, bem menos, pois o denunciante poderia pagar com a própria vida – Sarney, Collor, FHC e Lula. Em todas as crises a imprensa trombeteia tratar-se da maior da história.
A sucessão de escândalos neste governo, no entanto foi impressionante e a incapacidade do governo e seu principal partido, o PT, responder a eles de forma convincente, optando pela estratégia do silêncio apostando no esquecimento do eleitor, no que parece ter sido bem sucedido.
Temos que considerar o papel da Polícia Federal, muito mais atuante do que no governo anterior é claro.
Independente dessa atuação podemos lembrar o mensalão (ou caixa 2), a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro lá de Brasília e agora a tal compra do dossiê contra o candidato ao governo do estado de São Paulo, José Serra.
Claro que divulgar documentos comprobatórios ou indicativos de atos de corrupção não é crime, o crime está no método usado para tal e principalmente na origem do dinheiro, uma pequena fortuna de quase R$ 2 milhões em dinheiro vivo.
Assim, quando pensamos que o governo e o PT encontraram fácil o caminho da reeleição do presidente Lula ele mesmo cuida de atirar contra si.
Impressionante!

Artigo publicado na Galileu - Vestibular 2007 - p.42

Recordando algumas histórias do reinado tucano

Recebi, por e-mail, do amigo David Cechetti:

Como historiador estou mandando um resumo um pouco antigo. Não serve de forma alguma como justificativa, mas ajuda a nos lembrar que coisas piores foram praticadas por aqueles que hoje posam de éticos e atiram pedras.
Veja só:
Um estudioso de São Paulo, Altamiro Borges, recuperou brevemente a nossa memória política da década recente e a colocou na rede. O sociólogo Rogério Chaves enxugou o texto, que envio a vocês na esperança de que possa contribuir com o debate - e para que não esqueçamos dos anos tucanos-pefelistas (ainda tão recentes e precocemente esquecidos) e de que a campanha presidencial já começou.

- Sivam: Logo no início da gestão de FHC, denúncias de corrupção e tráfico de influências no contrato de US$ 1,4 bilhão para a criação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) derrubaram um ministro e dois assessores presidenciais. Mas a CPI instalada no Congresso, após intensa pressão, foi esvaziada pelos aliados do governo e resultou apenas num relatório com informações requentadas ao Ministério Público.
- Pasta Rosa: Pouco depois, em agosto de 1995, eclodiu a crise dos bancos Econômico (BA), Mercantil (PE) e Comercial (SP). Através do Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer), FHC beneficiou com R$ 9,6 bilhões o Banco Econômico numa jogada política para favorecer o seu aliado ACM. A CPI instalada não durou cinco meses, justificou o "socorro" aos bancos quebrados e nem sequer averiguou o conteúdo de uma pasta rosa, que trazia o nome de 25 deputados subornados pelo Econômico.
- Precatórios: Em novembro de 1996 veio à tona a falcatrua no pagamento de títulos no Departamento de Estradas de Rodagem (Dner). Os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor destes precatórios para a quadrilha que comandava o esquema, resultando num prejuízo à União de quase R$ 3 bilhões. A sujeira resultou na extinção do órgão, mas os aliados de FHC impediram a criação da CPI para investigar o caso.
- Compra de votos: Em 1997, gravações telefônicas colocaram sob forte suspeita a aprovação da emenda constitucional que permitiria a reeleição de FHC. Os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre, teriam recebido R$ 200 mil para votar a favor do projeto do governo. Eles renunciaram ao mandato e foram expulsos do partido, mas o pedido de uma CPI foi bombardeado pelos governistas.
- Desvalorização do real: Num nítido estelionato eleitoral, o governo promoveu a desvalorização do real no início de 1999. Para piorar, socorreu com R$ 1,6 bilhão os bancos Marka e FonteCidam - ambos com vínculos com tucanos de alta plumagem. A proposta de criação de uma CPI tramitou durante dois anos na Câmara Federal e foi arquivada por pressão da bancada governista.
- Privataria: Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas entre Luis Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações, e André Lara Resende, dirigente do banco. Eles articulavam o apoio a Previ, caixa de previdência do Banco do Brasil, para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o tucano Pérsio Árida. A negociata teve valor estimado de R$ 24 bilhões. Apesar do escândalo, FHC conseguiu evitar a instalação da CPI.
- CPI da Corrupção: Em 2001, chafurdando na lama, o governo ainda bloqueou a abertura de uma CPI para apurar todas as denúncias contra a sua triste gestão. Foram arrolados 28 casos de corrupção na esfera federal, que depois se concentraram nas falcatruas da Sudam, da privatização do sistema Telebrás e no envolvimento do ex-ministro Eduardo Jorge. A imundice no ninho tucano novamente ficou impune.
- Eduardo Jorge: Secretário-geral do presidente, Eduardo Jorge foi alvo de várias denúncias no reinado tucano: esquema de liberação de verbas no valor de R$ 169 milhões para o TRT-SP; montagem do caixa-dois para a reeleição de FHC; lobby para favorecer empresas de informática com contratos no valor de R$ 21,1 milhões só para a Montreal; e uso de recursos dos fundos de pensão no processo das privatizações. Nada foi apurado e hoje o sinistro aparece na mídia para criticar a "falta de ética" do governo Lula.

E apesar disto, FHC impediu qualquer apuração e sabotou todas as CPIs. Ele contou ainda com a ajuda do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que por isso foi batizado de "engavetador-geral". Dos 626 inquéritos instalados até maio de 2001, 242 foram engavetados e outros 217 foram arquivados. Estes envolviam 194 deputados, 33 senadores, 11 ministros e ex-ministros e em quatro o próprio FHC. Nada foi apurado, a mídia evitou o alarde e os tucanos ficaram intactos. Lula inclusive revelou há pouco que evitou reabrir tais investigações - deve estar arrependido dessa bondade!
Diferente do reinado tucano, o que é uma importante marca distintiva do atual governo, hoje existe maior seriedade na apuração das denúncias de corrupção. Tanto que o ministério da Justiça e sua Polícia Federal surgem nas pesquisas de opinião com alta credibilidade. Nesse curto período foram presas 1.234 pessoas, sendo 819 políticos, empresários, juízes, policiais e servidores acusados de vários esquemas de fraude - desde o superfaturamento na compra de derivados de sangue até a adulteração de leite em pó para escolas e creches. Ações de desvio do dinheiro público foram atacadas em 45 operações especiais da PF.
Já a Controladoria Geral da União, encabeçada pelo ministro Waldir Pires, fiscalizou até agora 681 áreas municipais e promoveu 6 mil auditorias em órgãos federais, que resultaram em 2.461 pedidos de apuração ao Tribunal de Contas da União. Apesar das bravatas de FHC, a Controladoria só passou a funcionar de fato no atual governo, que inclusive já efetivou 450 concursados para o trabalho de investigação. "A ação do governo do presidente Lula na luta decidida contra a corrupção marca uma nova fase na história da administração pública no país, porque ela é uma luta aberta contra a impunidade", garante Waldir Pires.
Diante de fatos irretocáveis, fica patente que a atual investida do PSDB-PFL não tem nada de ética. FHC, que orquestrou a recente eleição de Severino Cavalcanti para presidente da Câmara, tem interesses menos nobres nesse embate. Através da CPI dos Correios, o tucanato visa imobilizar o governo Lula e desgastar sua imagem, preparando o clima para a sucessão presidencial. De quebra, pode ainda ter como subproduto a privatização dos Correios, acelerando a tramitação do projeto de lei 1.491/99, interrompida pelo atual governo, que acaba com o monopólio estatal dos serviços postais.

Publicado em 11/9/05.

Para além de Daniel Dantas

Luis Nassif expõe com muito didatismo a gênese do processo que assola o país. Claro que a figura do político corrupto, tão presente no noticiário e no anedotário popular, é a cereja do bolo, mas é de fácil percepção que, independente dos políticos, a máquina de corrupção e de criminalidade viceja na iniciativa privada, principalmente nas rodas de finanças.
Se desejar conferir o artigo na publicação original, clique aqui, se tiver preguiça de ir até o blog Luis Nassif Online leia-a abaixo:


O Estado brasileiro contra o crime

Coluna Econômica: 10/07/2008

A operação que prendeu Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta é simbólica – até pelo perfil dos três prisioneiros. Chegou-se ao centro do crime organizado, não especificamente pelos nomes envolvidos, mas pelas inter-relações que permeiam esse mundo complexo das finanças internacionais.
A primeira vez que se chegou perto desse mundo foi na CPI dos Precatórios. Inicialmente foi montada para senadores poderem atacar inimigos estaduais. Quando evoluiu, se percebeu que estava enveredando por terras nunca antes percorridas: o grande submundo do crime. Aí, a CPI recuou. O tema voltou a ser tangenciado na CPI do Banestado e volta agora, com essa operação da Polícia Federal.
Esse mundo começou a se formar a partir da grande liberalização financeira iniciada no início dos anos 70. Ganhou corpo nos anos 80 e maioridade nos anos 90. Em meu livro “Os Cabeças de Planilha” tento descrever esse processo.
O modelo foi baseado em alguns atores. Primeiro, o livre fluxo de capitais. Depois, a disseminação de paraísos fiscal. Finalmente, a possibilidade de criação de fundos off-shore – sediados nesses paraísos – em que a propriedade do capital era escondida.
O modelo permitiu juntar de tudo no mesmo balaio. Dinheiro de narcotráfico, petrodólares, corrupção política, caixa 2, comércio de jogadores de futebol, jogadas financeiras, junto com recursos de procedência legal.
Os Estados nacionais acabaram perdendo o controle sobre esses processos. O crime organizado avançou como nunca se vira antes.
O que se viu nos anos 90 foi uma esbórnia, similar – mas com muito maior intensidade – que a ocorrida no primeiro grande processo de universalização financeira, que pega as três últimas décadas do século 19 e vai até a Primeira Guerra.
Cria-se uma cadeia com muitos agentes. Há o agente público corrupto – no caso, o ex-prefeito Celso Pitta. Depois, o operador, o homem que sabe pensar os grandes negócios e remunerar o agente – no caso, Naji Nahas. Esse processo de sair e entrar com dinheiro exige know how. Passa por doleiros, por operações financeiras sofisticadas para “esquentar” ou “esfriar” dinheiro, por conhecimentos internacionais.
Finalmente, tem a figura do banqueiro de investimento, o gestor de fundos, o sujeito que junta esse dinheiro da contravenção com dinheiro oficial e passa a buscar investimentos na economia formal. Aí entra Daniel Dantas, personagem que misturava o banqueiro que tratava com dinheiro clandestino e corruptor.
Gradativamente, os Estados nacionais começam a enquadrar esse modelo. Anos atrás, após os escândalos da Enron, o Congresso americano aprovou uma lei severíssima, que acabou inibindo o jogo nas grandes corporações. Se se lembrar, até Citigroup e IBM andaram se envolvendo com corrupção na América Latina.
Depois, os Departamentos de Receita avançaram, atuando em conjunto com as forças anti-crime organizado. Casos como da Asltom, ou a abertura de inquérito contra o UBS em Nova York marcam esse novo movimento.
A prisão dos três personagens joga o Brasil, finalmente, na linha de frente da atuação contra o crime organizado.

Movimento de combate à corrupção eleitoral

No final de semana estive com os meus pais.

Eles participam das atividades da paróquia dos Santos Mártires, igreja atuante no Jardim Ângela sob a liderança do Pe. Jaime Crowe.

Estão engajados na coleta de assinaturas para apresentar um projeto de lei de inciativa popular para aprimorar mecanismos de combate à corrupção.

Compensa dar uma olhada no site:

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Nele você encontra inclusive o formulário para coletar assinaturas e somá-las ao projeto.

Mais uma crise, a nossa crise!

Hoje os jornais apresentam com grande destaque mais uma crise no governo Lula, desta feita envolvendo o aparato repressivo, principalmente a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência.
Há uma escalada contra algumas figuras importantes dos últimos meses, particularmente o delegado Protógenes Queiroz e o juiz Fausto De Sanctis, ambos responsáveis pelas prisões de importantes figuras da rapinagem de colarinho branco e contas recheadas.
Os mocinhos viraram bandidos rapidamente! Obra e graça da mídia nativa e da grana os ex-presidiários possuem, inclusive com direito a recordes de tempo para emissão de Habeas Corpus pelo ministro-empresário do STF, Gilmar Mendes.
Vejam, clicando aqui, que matéria interessante, da pena de um dos melhores JORNALISTAS (assim mesmo, com letras grandes) deste país, Bob Fernandes.
A mesma questão abordada pela Folha de São Paulo e pelo Estadão você encontra clicando aqui e aqui respectivamente.
Se tal crise prospera, como promete, só me resta somar àqueles que consideram o presidente Lula um frouxo!
Compensa ler com atenção o texto que segue abaixo, de autoria de Luciano Martins Costa e veiculado no programa de rádio do Observatório da Imprensa (disponível no Observatório da Imprensa):

Duas polícias
O noticiário de quinta-feira (13/11) dos jornais pode induzir o leitor a entender que há duas polícias atuando no caso do Banco Opportunity: uma investigando crimes atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas e seus sócios e outra investigando os investigadores.
Enquanto uma das partes alimenta a imprensa com supostos abusos cometidos pelo delegado Protógenes Queiroz e seus assistentes, outra segue tentando esclarecer até onde foram as ações ilegais do banqueiro.
Entre os dois principais jornais de São Paulo, observa-se claramente que a Folha de S. Paulo dá mais destaque à apuração de possíveis abusos da polícia, enquanto o Estado de S. Paulo oferece mais espaço para novidades nas denúncias contra Dantas.
Em destaque na edição de quinta-feira (13) no Estadão, a notícia de que nova investigação da Polícia Federal encontra mais indícios para incriminar o controlador do Banco Opportunity. Em destaque na Folha, a estratégia dos advogados de Daniel Dantas, que pretendem pedir a anulação de todos os processos penais e de inquéritos produzidos pela Operação Satiagraha e levar o processo para o Supremo Tribunal Federal.
O noticiário pode levar o leitor a entender duas coisas: primeiro, que o barulho em torno da apuração dos métodos da Polícia Federal ajuda o acusado. Segundo, que os advogados de Dantas confiam plenamente em um julgamento favorável no Supremo Tribunal Federal.

Fraturas do sistema
Paralelamente ao caso específico da chamada Operação Satiagraha, o Estado de S. Paulo oferece uma entrevista com o diretor dos Serviços Judiciários do Principado de Mônaco, responsável pela extradição do banqueiro Salvatore Cacciola para o Brasil. Ali estão expostas as fragilidades do controle do Estado sobre grandes somas de dinheiro que circulam pelo sistema financeiro internacional, o que facilita fraudes e estimula o crime do colarinho branco.
A imprensa poderia fazer mais desses trabalhos: em vez de se perder nos detalhes confusos de uma investigação, explicar para o leitor como funcionam os grandes esquemas, e por que nenhum governo até hoje produziu um sistema eficiente para controlar o fluxo do dinheiro sujo pelo mundo.
Pelas fraturas do sistema financeiro internacional se movimentam o dinheiro do narcotráfico, os lucros da corrupção e os ganhos de especuladores.

A propósito e para encerrar com chave de outro, reproduzo texto do Mino Carta, editorial publicado na Revista CartaCapital de número 521:

Um pesadelo, creio eu
Ocorre-me um enredo estranho, peculiar, não sei se li algum dia e vem da memória, ou de um sonho. É um conto, eu diria, não simplesmente policial. Nele a complexidade é notável, atinge profundidade igual à alma de um país.
O entrecho começa pela descrição do seu protagonista, que o autor batiza Ezequiel. Por trás de olhos azuis carregados de estupor à beira da insegurança, ele é obcecado pelo impulso irredutível da acumulação. Dinheiro e poder. Determinado, audacioso, singra a vida ao sabor de casos de corrupção e falcatruas de alto bordo, com o adendo de capilares operações de escuta telefônica. Uma investigação policial apura-lhe o conjunto da obra e indicia Ezequiel. Nos seus escritórios, apreende, inclusive, discos rígidos que, tudo indica, resumem suas aventuras e apontam parceiros. Nada acontece, com a inestimável contribuição de certa juíza da Suprema Corte, cenho de governanta de castelo escocês e carente de lábios. Ela impede com argumentos “pueris” (o adjetivo é do autor) a abertura dos tais discos.
Desde o momento das privatizações das telefônicas e que tais por parte do governo do Pássaro Misterioso, episódio que passou a ser conhecido como “A Bandalheira Supimpa”, a história de Ezequiel não somente divide a polícia, mas também, e sobretudo, atinge os mais altos escalões da política, para tornar-se epicentro da luta intestina pelo poder. E chega até a embrenhar-se, com tocha e cordas, pelas cavernas dos humores nacionais. Quanto a esta incursão nas entranhas de emoções e pendores da nação, o autor será mais explícito mais adiante.
Depois de indiciado, passam-se quatro anos, e no ínterim Ezequiel prossegue nas suas investidas. Entre outras façanhas, entrega à revista de maior tiragem do País um dossiê falso de contas no exterior de figurões variados, a começar pelo presidente da República. Segundo o autor, trata-se de uma manobra urdida por Ezequiel para medir o grau da sua influência. Regozija-se ao cabo: tudo passa na mais alva das nuvens. Move-se, porém, outra operação policial, comandada pelo delegado Aristófanes. O projeto prevê a conclusão das investigações para data posterior a certas eleições programadas para começo de outubro. O furo de uma repórter de conceituado jornal revela a operação em andamento em abril. Aristófanes decide então apressar o desfecho, na tentativa de evitar que o Manobrista Excelente tenha tempo para excogitar largas precauções.
Como e por que a repórter entrou em cena, e como e por que o jornal publicou-lhe o texto o autor não esclarece. Limita-se a aventar a hipótese de algum redondo contato entre o investigado e a cultivadora de furos. De todo modo, os resultados da operação policial acabam na mesa de um jovem juiz de primeira instância, o qual determina a prisão da indigitada figura e de alguns dos seus apaniguados. Um deles, aliás, tentou corromper um delegado a mando daquele, na certeza de que todos têm seu preço.
Assume grandiosamente a ribalta o presidente da Suprema Corte, pomposo luminar da ciência jurídica, versão às avessas da história do sapo transformado em príncipe. Ele mimeografa habeas corpus a favor dos presos como o aprendiz de mágico multiplica vassouras. Memorável a passagem em que o autor colhe Ezequiel a dizer que na Suprema Corte conta com “facilidades”, bem como aquela em que avisa: obrigado a falar, botará a boca no trombone. E tudo fica basicamente como estava meses a fio. O único evento digno de registro é a autorização dada pela Corregedoria da Polícia para uma operação de busca e apreensão nas casas dos delegados que se permitiram investigar Ezequiel. Só falta prendê-los. O autor, que gosta de suspense, deixa entrever a possibilidade deste happy ending.
Não escapa, de todo modo, à moral da fábula: não há corruptor sem corrupção, e é tolo quem não se aproveita da situação, excepcionalmente favorável para um mestre no assunto como Ezequiel. Inocente, é óbvio, pois cumpre as regras do jogo, e estas valem mais que a lei. Nas linhas derradeiras, a chave para o melhor entendimento: a minoria privilegiada, e os aspirantes ao privilégio, vislumbra em Ezequiel o seu herói, aquele que mostra o caminho da felicidade do alto da montanha da sabedoria.
Enredo de um conto do absurdo? Talvez sonhei, como já disse, e teria sido pesadelo. Observo, porém, certas semelhanças com eventos dos últimos anos ocorridos neste nosso país do futuro.

Embora com a “palavra inteira”, este texto destina-se apenas aos bons entendedores da política brasileira.

Não houve mensalão

Basta que procurem um pouco, sem muito esforço, para encontrar várias críticas que fiz ao governo Lula neste blog.

Lembrarei algumas: o deslumbramento de alguns companheiros com o poder (na base daquele velho ditado: quem nunca comeu melado...); a ausência da reforma agrária; a lerdeza nas mudanças na educação; a pouca eficiência do sistema de saúde; os lucros dos bancos (continuam sendo recordistas – isso implica numa anomalia do sistema) e, finalmente, a ausência de uma reforma que trouxesse novas práticas políticas, fazendo com o que o antigo “é dando que se recebe” fosse substituído por algo digno no nome POLÍTICA.

Para que vocês compreendam meu atual estado de espírito faz-se necessário recordar alguns eventos. Farei isso de forma breve, sem recorrer a anotações ou pesquisas, o que poderá acarretar um ou outro equívoco de datas ou nomes, mas a essência é a que segue.

Filiei-me ao PT em 1982, no diretório de Santo Amaro. Neste mesmo ano participei ativamente da campanha eleitoral, tendo apoiado para deputado federal o senhor Genoíno, para deputado estadual o senhor Fernando do Ó e para vereadora (em São Paulo) a socióloga Caterina Koltai. Mesmo atuando na coordenação da campanha na Zona Sul de São Paulo eu era apenas um fedelho, de 20 anos, que me surpreendia com a maneira como aqueles companheiros faziam política, com alma e razão, sem dinheiro, mas com muita criatividade.

Naquele mesmo ano o grupo que apoiava Fernando do Ó em Santo Amaro rompeu com Genoíno. Não concordávamos com determinadas práticas políticas. Práticas essas restritas ao ato de fazer política, longe da corrupção ou desvios éticos.

Continuei participando das campanhas eleitorais subsequentes e algumas ações do PT em Santo Amaro e na região do M’boi Mirim (Jardim Ângela, extremo pobre da Zona Sul).

Sofri muito com a derrota para o Collor em 1989 e para FHC em 1994, mas nesta segunda oportunidade já carregava muita desilusão com os caminhos do PT e do sindicalismo petista.

A derrota para FHC em 1994 implicou numa mudança de rumos radical do PT, mudança essa que não me agradou. Em 1995 Zé Dirceu assume a presidência do PT, marcando de forma indelével a alteração de percurso do partido, várias práticas que eu considerava essenciais à formação política da juventude, foram deixadas de lado.

Desde então restringi minhas participações às campanhas eleitorais, mas sem grande entusiasmo e, a partir de 2000, convenci-me de que não mais deveria votar, enquanto o voto fosse obrigatório, uma das maiores excrescências da nossa “democracia”, juntamente com o financiamento privado das campanhas.

Mesmo relutante votei em Lula em 2002. No final de 2003 estava muito frustrado com os resultados do primeiro ano de governo. Na reeleição de 2006 fui convencido por diversos companheiros que a opção da reeleição era melhor do que a oferecida pela eleição e, num segundo mandato, Lula poderia radicalizar com algumas medidas como a reforma agrária, por exemplo.

Ante a tentativa da mídia em golpear a candidatura de Lula, cerrei fileiras com antigos e novos companheiros, pois meu caminho de participação ficou limitado à Internet.

Voltei a exercer o “direito” de voto, mesmo que de maneira relutante, e votar nas candidaturas de esquerda.

Nesse período, um pouco antes da reeleição, eclodiu o escândalo do chamado mensalão. Nunca acreditei nessa hipótese, embora tenha certeza de que houve por parte alguns crimes eleitorais, assim como houve em outros governos e em vários níveis de poder.

Para embasar a minha descrença seguem breves indagações:

1 – Mensalão, na definição dos doutos juízes supremos e da mídia de esgoto, consistiu em pagamentos mensais para parlamentares votarem a favor do governo. Então quais eram esses projetos? Se isso é verdade tais projetos devem ser anulados, bem como os seus efeitos, pois frutificaram a partir de fraudes e atos de corrupção, não acham?

2 – Por que diabos um deputado do PT, como o João Paulo, precisaria receber dinheiro (uma única vez de R$ 50.000) para votar favoravelmente em projeto do governo do seu próprio partido?

3 – Quem financiou o tal mensalão? Sim, pois a grana veio de algum lugar. O juiz sol, Joaquim Barbosa, afirma que veio da VISANET. Se isso foi feito com dinheiro público por que não foi pedida a devolução dos valores? E quem recebeu parte importante desse dinheiro, como a Rede Globo, não vai devolver o que recebeu?

4 – Cadê os sinais exteriores de riqueza de Genoíno? O cara continua com o patrimônio muito parecido com aquele de 1982. Pelo menos indiquem onde está o dinheiro que ele apurou com os desvios dos quais é acusado.

5 – Por que todos os réus foram julgados pelo STF, enquanto em caso análogo, do chamado Mensalão Mineiro (que na verdade é do PSDB), os réus comuns serão julgados pelo juiz de primeira instância e só os detentores de mandatos eletivos serão julgados pelo STF (serão mesmo?)?

6 – O juiz sol nos explicou, para os leigos em direito, que usaria o princípio do “domínio dos fatos” para julgar aqueles políticos de elevado quilate envolvidos no mensalão. Aí vem o criador do “domínio dos fatos” e diz que a coisa toda estava errada e que os juízes do STF não tinham compreendido direito o “domínio dos fatos” etc. e tal. Este princípio será aplicado em todos os casos análogos? Mesmo de forma equivocada?

7 – Por que a perícia da PF, que diz que não houve dinheiro público nas operações analisadas, foi suprimida do processo?

8 – Como é possível que juízes da mais alta Corte, digam com todas as letras, que estavam condenando este ou aquele réu, mesmo sem que houvesse provas para tal? Isso está gravado, além de ter sido transmitido ao vivo pela TV!

Não houve mensalão! Aqueles que estão condenados e neste momento levados às prisões foram julgados ao arrepio da lei.

Alguns não cometeram crime algum, como foi o caso do Gushiken que teve seu nome enlameado pela mídia e, apesar de todos os esforços, não houve descaramento suficiente para envolvê-lo até o final do processo.

Creio que o mesmo ocorre com Genoíno.

Outros cometeram crimes eleitorais, crimes estes cometidos em todas as campanhas, desde 1989, ou já esquecemos o que foi o governo Collor? Ou esquecemos a compra de votos para o projeto da reeleição de FHC? Os anões do orçamento? A máfia dos sanguessugas? Ou, para concluir, o maior de todos os escândalos da República: o programa de privatização do governo FHC, tão bem retratado e documentado no livro “A privataria tucana”?

No cerne de todos esses problemas: um sistema político remendado, com uma lógica perniciosa aos interesses públicos e financiado pela iniciativa privada!

Por isso a necessidade da reforma política, mas não aquela acertada pelas elites dominantes e carimbadas pela mídia, uma reforma amplamente discutida pela sociedade, que traga uma nova maneira de fazer política e que tenha financiamento público das campanhas.

Juntamente com tal reforma a sociedade tem que estabelecer uma regulação da mídia, que garanta pluralidade e que não censure, mas que imponha pesadas penas para a ofensa, destruição de reputações e outras iniquidades praticadas pela mídia de esgoto, que ponteia em nosso país!