Quem paga a campanha eleitoral do seu candidato?

Imagem: Politize. Disponível em https://www.politize.com.br/financiamento-de-campanha-eleitoral-como-funciona/.

Você já se fez essa pergunta?

É comum esbravejarmos contra o “dinheiro público” para as campanhas eleitorais, mas você preferiria que as empresas pagassem por elas?

Não podemos esquecer que quem paga a conta escolhe a refeição, então no modelo antigo, com o financiamento das empresas privadas, os donos do dinheiro eram também os donos dos políticos. Assim funcionava até 2014.

Você já imaginou um grande empresário bancando a eleição de um representante dos trabalhadores? Não, é claro.

A turma do dinheiro escolhe os seus iguais ou seus advogados e administradores para compor o Congresso, Assembleias, Câmara de Vereadores, os ocupantes dos cargos executivos, raramente essa regra é furada.

Fonte: DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Esse fator é responsável pela anomalia na nossa democracia representativa. Por isso, a escolha do financiamento público dos partidos por meio do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

É necessário compreender o que são esses fundos e porque o sistema precisa deles e no que se diferenciam.

Antes das explicações temos que reconhecer que o valor destinado aos partidos é descabido para custear as eleições e descolado da nossa realidade. Também é claro que muitos espertalhões vivem desse dinheiro, em razão de brechas e falhas do sistema.

Posto isso vamos tentar entender o Fundo Partidário.

Ele foi instituído pela  Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos), e é distribuído anualmente aos partidos políticos, servindo para pagar as despesas correntes como água, luz, aluguel, passagens aéreas, Internet, advogados, contadores etc.

O dinheiro vem direto do Orçamento da União (governo federal), multas e penalidades de natureza eleitoral, além das doações de pessoas físicas depositadas diretamente nas contas dos partidos (aquelas específicas para o Fundo).

Os partidos recebem valores de acordo com a representação parlamentar proporcional, como está na Lei dos Partidos Políticos e da Emenda Constitucional de 2017, que diz:

§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:

I - Obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou

II - Tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Fonte: TSE. Disponível em https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Marco/veja-como-e-distribuido-o-fundo-partidario. Acesso em 10/08/2022.

Esses valores se somam ao Fundo Eleitoral que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve assim ser distribuído:

2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as siglas dos titulares.

Os valores são previstos no Orçamento da União e, além dos critérios acima descritos, obedecem a outros, como destinação de percentual para as candidaturas femininas, por exemplo.

Fonte: TSE. Disponível em https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Outubro/conheca-as-diferencas-entre-fundo-partidario-e-fundo-eleitoral. Acesso em 10/08/2022.

As contas dos partidos políticos precisam ser aprovadas, primeiro pelos integrantes do próprio partido e depois fiscalizadas pelos tribunais eleitorais estaduais e nacional.

Claro que a lei não conseguiu contornar alguns problemas sérios:

• ü Legendas de aluguel, que servem de apoio a outros partidos e usufruem do dinheiro dos fundos públicos, basta ver que algumas legendas possuem sempre os mesmos candidatos, para todo e qualquer cargo e só aparecem nas campanhas eleitorais.
• ü  Candidaturas fantasmas, como um caso rumoroso nas últimas eleições de candidaturas femininas que não obtiveram votação, ou, como aconteceu, a própria candidata não sabia da sua candidatura.
• ü  Deputados que negociam a troca de legenda para obter mais dinheiro para a sua campanha.

E mais alguns outros. Mas, penso eu, o financiamento público precisa ser aprimorado e melhorado, mas não podemos renunciar a ele.

Os partidos e candidatos precisam adequar os valores gastos nas eleições à realidade brasileira. Claro está que o valor liberado para as eleições desse ano, considerando o período de crise que vivemos,  R$ 4,9 bilhões é absurdo.

Esses valores foram assim distribuídos:

Com 15,77% para o União Brasil, maior partido do Brasil, criado em 2021 a partir da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), terá R$ 782,5 milhões para a campanha eleitoral; com 10,15% o PT, terá o equivalente a R$ 503,3 milhões; o MDB, com 7,2%, R$ 363,2 milhões; PSD tem 7,05%, totalizando R$ 349,9 milhões e o PP, com 6,95%, receberá R$ 344,7 milhões, seguido pelo PL, com 5,82%, e pelo PSB, com 5,42%.

Fonte: TSE. Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/06/20/tse-divulga-divisao-do-fundo-eleitoral-para-2022. Acesso em 10/08/2022.

O financiamento público melhorou a qualidade dos nossos eleitos? Ainda não, basta olharmos os nossos atuais “representantes”, mas esse quadro pode ser melhorado.

É preciso votar com mais atenção, deixar de ser guiado pelos rostos bonitinhos, artistas e doidivanas em geral, e escolher alguém que nos represente de verdade, que olhe para os interesses das pessoas e trabalhe com afinco para resolver nossos inúmeros problemas.

Para finalizar, existe um partido político que apregoa com orgulho que não recebe dinheiro público para financiar suas campanhas. De onde será que vem o dinheiro desse partido? Será que nasce em árvores? Brota do chão?

 

Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Mensagem da Faculdade de Direito da USP:

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o País sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um País de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando a convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito. Aqui, também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar de lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

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Jô

 

Fonte:Instagram Jô Soares

Demorei um tempinho para escrever sobre o falecimento de Jô Soares.

Um dos meus ídolos da juventude, quando ainda me permitia ter ídolos.

Durante minha adolescência ele fez muito bem para a minha autoestima. Sempre fui gordo e, óbvio, motivo de chacota por isso. Até o momento que começaram a ver alguma semelhança com ele.

Lógico que isso não fazia o mínimo sentido. Gordo, bonachão e metido a engraçadinho. Eram essas as semelhanças.

Acompanhei toda a trajetória dele na TV, desde a saudosa Família Trapo, passando por Satiricom e os outros espetáculos da Globo.

Quando retornei para São Paulo, em 1981, a primeira coisa que fiz foi ir a um espetáculo do Jô Soares. Fiquei encantado pelo carisma, presença de palco e vocação para o improviso.

No teatro fui em três espetáculos dele, o último acompanhado de minha namorada, hoje esposa, e saímos com as mandíbulas tronchas de tanto rir.

Gostava muito das crônicas que publicou em jornais. Li seus livros e, para ser bem sincero, não gostei de alguns.

Os programas de entrevistas foram imbatíveis. Algumas inesquecíveis, como uma com o Zeca Pagodinho, outra com Hebe Camargo, Lolita Rodrigues e Nair Belo, além daquela que fez com a presidenta Dilma quando a mídia a massacrava.

Pensando bem acho que sempre invejei o Jô, na verdade eu queria ter sido um subJô. Mas talento não é para quem quer, é para quem tem.

Durante minha vida “herdei” apelidos dos seus personagens: Capitão Gay, Bô Francineide, Rochinha... Curti todos e me envaideciam.

Foi uma pessoa brilhante, com um ego maior do que ele, que já era “grande”.

Nunca teve medo de se posicionar.

Nesses tempos bicudos, com o crescimento do fascismo, deu voz ao libertário que existia nele, opondo-se ao fascismo em voga e apoiando, como sempre o fez, artistas, famosos e o nem tanto.

Mais uma pessoa dessa geração brilhante que se vai.

Precisamos superar a ameaça golpista

 A imprensa brasileira nos brinda com jornalistas e analistas muito bons.

Sou fã do Jamil Chade, Bob Fernandes, Jânio de Freitas, Cynara Menezes e de mais tantos outros que praticam um JORNALISMO que dignificam a profissão,

Ontem, 04/08, Jamil Chade escreveu um texto sensacional, que deveria fazer parte das discussões cotidianas do Brasil nesse período pré-eleitoral. Leiam um trecho:

"No maior teste da história de nossa jovem democracia, o que está em jogo é também nossa posição no mundo. Quem somos e de que forma queremos ser considerados."

E encerra assim:

“A aventura democrática estará garantida? Certamente não. Mas, aos olhos do mundo, uma Primavera Brasileira credenciaria o país como um importante foco de resistência diante de uma das maiores ameaças às liberdades fundamentais e aos direitos humanos em décadas.”

Textos como estes funcionam como bálsamo de esperança para nosso país, nos faz erguer a cabeça e ter vontade de resistir.

Tomara que ele esteja certo nessa análise.

Clique aqui para ler o texto na íntegra.

O período Lula

Acervo FPA

Algumas coisas cansam muito nas redes sociais.

Uma delas é tentar mostrar os acertos dos governos Lula. A quantidade de bobagens e mentiras é muito grande.

Resolvi postar uma matéria do UOL, com base em estudos da FGV sobre o “período Lula”.

Agora se você acha que a FGV e o UOL são comunistas, bom, aí não temos nada para conversar, considero um caso perdido.

O período de junho de 2003 a julho de 2008 foi a fase de maior expansão para a economia brasileira das últimas três décadas, indica estudo divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesses cinco anos, a indústria se expandiu, as vendas do comércio registraram alta e a geração de emprego e renda cresceu.... –

Para ler a matéria clique aqui.

Mas, se quiser algo mais robusto veja:

A Era Lula e sua questão econômica principal crescimento, mercado interno e distribuição de renda

André M. Biancarelli1

Resumo

O presente texto procura jogar luz sobre o que se julga ser a característica distintiva da Era Lula em termos econômicos: uma maior sintonia entre objetivos econômicos e sociais. A hipótese com a qual se trabalha é a de que o conteúdo social do desenvolvimento brasileiro, ensaiado na Era Lula, é não apenas defensável do ponto de vista moral, como também se mostra a melhor alternativa econômica diante das dificuldades e limitações enfrentadas pelo Brasil atualmente.

As seções do texto tratam, na sequencia, do contexto histórico a envolver essas questões; dos bons resultados do governo Lula (2003-2010); das dificuldades e reações no mandato de Dilma (pós-2011) e, por fim, de algumas ideias e prioridades para renovar e aprofundar este “social-desenvolvimentismo”.

Biancarelli, André M. A Era Lula e sua questão econômica principal: crescimento, mercado interno e distribuição de renda. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, Brasil, n. 58, p. 263-288, 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v0i58p263-288

Clique aqui, depois baixa o PDF.

 

Desmentindo uma anta (com todo respeito à anta)

Todo dia quando acordo me pergunto: como ele chegou lá?

Temos um presidente desumano, sem caráter, burro, racista, misógino...

Triste lembrar que 57 milhões de brasileiros e brasileiras escolheram essa besta; mais triste porque a outra opção era um professor, humanista e extremamente preparado para o cargo.

Agora é arregaçar as mangas para mudar a situação e depois reconstruir o país!

Não basta não ser racista

 

Encontro com o Movimento Negro na praça Carlos Chagas. Hélio Costa15 do Brasil

Vivemos uma onda racista impressionante, no Brasil e no mundo.

Aqui, em terras nativas, toda semana nos deparamos com sinais explícitos de racismo nos estados de futebol com espetáculos televisionados em rede nacional.

Nas abordagens das polícias militares o racismo transborda.

Ainda assim as pessoas não se envergonham e mesmo diante de vídeos, negam as ações de forma covarde, como é comum aos racistas e preconceituosos.

No final de semana fomos “brindados” com um episódio racista do outro lado do Atlântico. Os filhos de Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso, um casal de artistas famosos, foram vítimas de uma senhora portuguesa de nome Maria Adélia Coutinho Freire de Andrade de Barros.

Como são famosos conseguiram fazer com que as denúncias ganhassem a mídia, mostrando que o racismo não se inibe com poder aquisitivo.

Não bastasse o episódio em si, vimos ainda o programa de Ana Maria Braga repercutir o caso, mas, quando a apresentadora chamou o videoteipe mostrando a indignação dos pais, a pessoa encarregada de colocar o VT no ar, mostrou, pasmem, uma matéria com macacos.

A apresentadora garantiu em sua conta do Twitter que a pessoa responsável foi demitida da equipe.

O casal, cujos filhos foram vitimados pelas atitudes racistas, denunciaram a madame para a polícia portuguesa.

Giovanna Ewbank reagiu aos ataques racistas e assim devemos fazê-lo sempre.

O racismo não pode ser tolerado, deve ser combatido sempre!

Uma epidemia chamada feminicídio

O Brasil tem apresentado dados assustadores em relação à violência contra as mulheres. Os casos de feminicídio se avolumam e nos colocam numa triste posição em relação ao panorama mundial.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ocupamos o 5° lugar nesse vergonhoso indicador e o UOL informa que ocorre um feminicídio a cada 7 horas no país. Vivemos uma verdadeira epidemia.

O que leva um homem a agredir a companheira?

Qualquer causa é injustificável, mas o machismo que estrutura nossa sociedade, seja nas dentro de casa, seja nas empresas, na política e na emissão desvairada de opiniões estapafúrdias de autoridades – como orgulhar-se dos filhos machos e chamar a mulher de fraquejada – estimulam tais violências.

Algumas medidas tomadas nos últimos anos sinalizam para a tentativa do Estado de interferir nessa questão, como a Lei Maria da Penha de 2006. (Clique aqui para ver um vídeo sobre a criação dessa Lei)

Pórtico com a estrutura preambular e com artigo 1º da Lei Maria da Penha - Almanaque Lusofonista

Embora tenha sido um grande avanço e considerada como uma lei a ser seguida por outros países ela não foi suficiente para que os crimes fossem evitados.

É comum que parte das vítimas tenham conseguido medidas protetivas que, na verdade, mostram-se ineficientes para conter os agressores.

Como mudar tal situação é a indagação mais comum quando discutimos esses crimes.

Penso que, em primeiro lugar, precisamos de um processo educacional, começando na idade pré-escolar, antimachista e de incentivo a tolerância.

Exigir a aplicação das leis com rigor, para isso é necessário que se faça um processo de educação das autoridades policiais e judiciais, com foco no combate ao machismo.

Aprimorar todos os mecanismos contidos na Lei Maria da Penha e incentivando sistemas de orientação como os coletivos feministas, buscando incentivar o protagonismo das mulheres.

Combater de forma implacável as manifestações machistas de comunicadores e autoridades.

São medidas iniciais e por isso devemos começar nas escolas, pensando no médio e longo prazo e, no curto prazo, ampliar as Delegacias das Mulheres.

Para ajudar nessa reflexão compensa ler essa matéria de autoria Ireuda Silva, publicado no Nexo Jornal, é só clicar aqui para ter acesso.

Dilma é uma pessoa decente

Nesta semana Dilma tem sido bombardeada pela mídia a respeito de falta de habilidade política no trato com Michel Temer, o grande articulador do golpe do impeachment que a tirou da Presidência da República.

Foto de Valter Campanato/Agência Brasil

Algumas pessoas, que eu respeito, mas divirjo, alegam que lhe faltou “inteligência” para contornar a crise instada pelo Aécio Neves e patrocinada pelo presidente do Congresso deputado Eduardo Cunha.

Vamos por partes:

1 – Ela cometeu alguns erros, a meu ver, na condução da política econômica. Isso aconteceu por muitas concessões feitas ao “Centrão” em nome da governabilidade, essa praga existente no nosso sistema que permite um “presidencialismo de coalizão”.

2 – Chegou a uma situação que fazer concessões desfiguraria completamente o seu governo, no caso o apoio ao Eduardo Cunha. Ela resolver não pagar esse preço.

3 – O Congresso apostou nas “pautas bombas” (caso não lembre é só clicar aqui), o que inviabilizaria o governo.

4 – Faltou uma articulação política mais atuante, como o Lula por exemplo, mas quando se optou por esse recurso o destino da Presidenta já estava traçado.

5 – Michel Temer, vice-presidente na chapa de Dilma, atuou firmemente na traição ao programa de governo que ele havia assinado.

6 – O antipetismo militante da mídia empresarial atuou firme, sem dar um minuto de descanso para Dilma e o PT.

Penso que a descrição acima seja um breve resumo do caminho do impeachment de Dilma Rousseff.

Agora fica aqui um desafio: em que parte da nossa Constituição está previsto a destituição de uma autoridade por falta de habilidade?

Não seria o caso de se esperar o fim do mandato e na eleição mandá-la para casa cuidar do neto?

Outros presidentes cometeram o mesmo alegado crime: “pedaladas fiscais” – clique aqui para refrescar a memória – e nada aconteceu. Terá sido então reflexo do machismo estrutural presente na nossa sociedade.

O resultado do golpe jurídico-parlamentar está aí, é só abrir a janela e a consciência e observar o que está acontecendo a sua volta.

O golpe de 2016, sacramentado pela eleição de 2018, nos levou de volta ao mapa da fome, recordes de desemprego, falta de vacina e medicamentos etc.

As tais acusações da mídia e de parte dos companheiros progressistas são infundadas. Dilma apenas reagiu a um notório traidor, um indivíduo que terá como destino a lata de lixo da história.

Uma boa notícia nessa segunda-feira

Nesse mar de notícias ruins o campo democrático tem o que comemorar nessa segunda-feira: Olívio Dutra é candidato ao senado pelo PT-RS!

Um grande quadro do Partido do Trabalhadores, aqui você pode ler momentos de grande destaque desse homem brilhante.

Foi prefeito de Porto Alegre, Deputado Constituinte, governador do Rio Grande do Sul e ministro do governo Lula.

Carrega uma história de lutas, desde as greves dos anos de 1970, quando era bancário do Banrisul e foi preso, até as memoráveis campanhas do PT dos anos de 1980 e 1990.

Um grande lutador, teve sua trajetória marcada por vitórias e derrotas eleitorais, mas, como disse Darcy Ribeiro um dia, as derrotas não lhe causam vergonha ou aborrecimento, pior seria se, nessas ocasiões, tivesse vencido.

Desejo sucesso ao Olívio Dutra nessa nova empreitada e ao PT-RS.

As mentiras e contradições do presidente da república

O canal de Youtube Desmentindo Bolsonaro faz um trabalho primoroso para mostrar os crimes do bozopresidente.

Selecionei o vídeo que segue por considerá-lo primoroso. Nele estão demonstradas as mentiras federais, com as provas factuais de cada merda dita.

Devo lembrar: foi golpe!

 

O Brasil tornou-se um pária no sistema internacional

A cada dia que passa descemos um pouco mais a ladeira nos fóruns internacionais. Nesses últimos dias fomos – como país – protagonistas de cenas lamentáveis.

Primeiro o (des)presidente da república convoca os embaixadores de vários países para falar mal do Brasil e das urnas eletrônicas. Vexame em todos os cantos, protestos de autoridades do Judiciário e do Legislativo, inclusive de algumas que simpatizam com esse sujeito.

Desancou as urnas eletrônicas, como se ele e os filhos nunca tivessem sido eleitos por elas. Acusações sem provas ou uma evidência sequer.

Clique aqui para ler matéria sobre o encontro e aqui um vídeo comentando a repercussão do evento.         

Dando continuidade aos vexames internacionais Marcelo Xavier, presidente da FUNAI, foi expulso da 16ª Assembleia Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e o Caribe (Filac), evento realizado em Madrid.

Clique aqui para ver um vídeo do episódio e aqui para ler uma matéria do G1 sobre a expulsão.                   

Acusado por um ex-servidor da FUNAI, que vive exilado na Europa em razão das ameaças recebidas em terras brazucas, Ricardo Rao não se conteve e botou Marcelo Xavier para fora da reunião acusando-o de cumplicidade no genocídio dos povos indígenas e mais algumas coisas.

E assim a imagem do país, reconstruída nos governos petistas, vai sendo desgastada e enxovalhada dia sim e outro também pelo atual governo e seus asseclas.                         

Estado laico

 Em 26/07/13 publiquei o texto que segue abaixo tratando da importância do estado laico.

Hoje essa discussão é mais do que necessário, não só pelo momento eleitoral, como pelo avanço da intromissão das igrejas nas questões de Estado.

Lutar pela laicidade é obrigação política de todas as pessoas com um mínimo de senso de responsabilidade e respeito pela democracia.

É comum na imprensa vermos notícias de ataques às crenças de matriz africana. Ao mesmo tempo surgem sinais de intolerância com posturas solidárias e acolhedoras.

Parece que vivemos num inferno de vinganças e violências.

Precisamos colocar esse debate adiante e realçar a urgente necessidade da laicidade do Estado.

 

O Estado laico é indispensável para uma socidade justa

Vou aproveitar o final de férias e esse frio congelante aqui de Guarulhos para fazer uma confissão a vocês: eu já fui religioso! Sim, católico apostólico romano!

Inclusive passei alguns dias recluso num seminário em Uberaba (MG), quando tinha pouco mais de 14 anos, preparando-me para abraçar o sacerdócio, no caso via Maristas.

A curiosidade e a chatice - não sei se repararam, mas sou chato -, evitaram que tomasse tal caminho.

Comecei por questionar o pecado original e depois o celibato. Perante a resposta de que tais princípios pertenciam ao conjunto de dogmas da Igreja e, sendo dogma, não se questiona. Desencanei.

Ao voltar para Varginha (MG) cidade onde morava, passei a observar as igrejas. A nova matriz estava quase pronta, linda, feita em concreto aparente, com ar-condicionado, piso maravilhoso etc. e tal. 

Notei que quando chovia a Igreja era fechada. Quando perguntei ao "zelador" a razão de tal acontecer, ele me explicou que era para evitar que os transeuntes, molhadas, danificassem a Igreja. No frio intenso também estava fechada. 

Percebi então que era um hábito de todos os templos, fosse qual fosse a religião.

A única exceção a essa regra era o centro espírita kardecista, que ficava próximo ao estádio de futebol. Lá funcionava uma escola municipal durante o dia, em algumas noites os médicos atendiam gratuitamente, tinha curso de teatro para comunidade, havia vida e práticas solidárias naquela edificação.

Comecei a questionar as religiões e a necessidade delas para a minha vida.

Ao estudar o socialismo com mais afinco, principalmente quando voltei para São Paulo aos 18 anos, desliguei-me completamente de qualquer tipo de crença, embora tenha muita simpatia pelas religiões de matriz africana.

Digo isso para esclarecer a minha insistência em propagar, via redes sociais, a necessidade do Estado laico.

Existem questões que são de responsabilidade do Estado, chamamos de políticas públicas e que não podem servir a esta ou aquela confissão religiosa, crença ou não crença.

Por exemplo: a educação sexual. Ela tem que ser concebida para a formação dos cidadãos, já o que diz respeito a "moral religiosa" deve ser tratado no âmbito das igrejas e das famílias, sem nenhuma ingerência do poder público, desde que respeitadas as leis vigentes.

Dentro da questão da educação sexual aparecem dois outros temas muito delicados: orientação sexual e aborto.

Ambos dizem respeito ao indivíduo e cabe ao Estado, nas suas políticas públicas, trazer informações que preservem a saúde e os direitos civis. Não cabe ao Estado determinar a orientação sexual de um indivíduo, muito menos proibi-la. Cabe a ele garantir segurança jurídica para a escolha feita pelos indivíduos.

Também não é o Estado que deve dizer à mulher que ele deve abortar ou não. Muito menos cabe às Igrejas determinar o que o Estado deve dizer a essa mulher. Cabe ao Estado garantir que esse direito, respeitadas as convenções médicas e éticas, possa ser exercido por aquela mulher que assim o desejar.

Ao aborto precede uma boa educação sexual, para que o jovem decida o melhor momento para exercitar a sua sexualidade de forma responsável. Disso faz parte o acesso aos métodos contraceptivos modernos e eficientes, que o Estado deve garantir também.

Às igrejas cabe fazer a cabeça dos seus fiéis, expressar publicamente suas opiniões, mas não podem interceder nas políticas do Estado.

Percebam que defender o Estado laico não é defender o Estado ateu, mas sim um Estado que seja tolerante com todas as religiões e crenças, inclusive com a ausência delas.

 

Violência política no RJ

O deputado estadual Rodrigo Amorim, acompanhado de seus asseclas, tumultuaram no último sábado (16/7) uma passeata de Marcelo Freixo e vários pré-candidatos a deputado pelos partidos progressistas no Rio de Janeiro.

Rodrigo Amorim, à direita, ao lado de Daniel Silveira no ato em que teve uma placa com o nome de Marielle Fraco quebrada

Este sujeito é o mesmo que rasgou a placa de rua de Marielle Franco nas últimas eleições e foi o deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro, o que mostra o nível de degradação da nossa sociedade.

Leia a excelente matéria, com vídeo, publicada pelo Nexo Jornal, é só clicar aqui.

Participo da política desde meus 14 anos, hoje tenho 60 e nunca vi um cenário tão assustador como o de agora. A violência física, a famosa via de fatos, está presente em todos os cantos do país, como mostrou o assassinato de Marcelo Arruda, liderança petista em Foz do Iguaçu, dentre outras ações de pessoas ou grupos da direita brazuca.

Parece ser objetivo do governo de plantão mergulhar o país no caos e empilhar cadáveres.

Sobre controle da inflação

O debate sobre a inflação é histórico, mas no Brasil adquire um caráter de fla x flu. São poucas as vozes lúcidas entre nossos economistas, por isso compensa ouvir e ler o Paulo Gala, um economista sério e sensato. 

"A impressão de moeda não causa inflação (necessariamente)

Uma das grandes controvérsias entre economistas até hoje diz respeito à chamada questão da neutralidade da moeda. Para economistas de corte mais keynesiano, a moeda tem efeitos reais na economia, ou seja, é capaz de afetar nível de produção, emprego e renda. Para economistas da linha neoclássica a moeda tende a ser neutra, especialmente no longo prazo. Quer dizer, injeções de moeda no sistema apenas causam inflação, não alterando o curso das variáveis reais. Esse, alias, foi o grande ponto da revolução keynesiana. No seu primeiro livro, Treatise on Money, Keynes acreditava ainda na visão quantitativista da moeda MV=PQ, onde M é a quantidade de moeda, V é a sua velocidade de circulação, P nível de preços e Q nível de produção."

Clique aqui para ler o artigo na íntegra

Construir ou reconstruir o país?

Nas redes sociais aparece um debate sobre a reconstrução do país numa eventual eleição de Lula. Alguns afirmam que precisaremos construir, uma vez que reconstruir não significaria avanço real para os menos favorecidos.

Confesso que tenho dúvidas.

Nosso país foi construído, ao longo de sua existência como tal, voltado para os interesses de fora, dos colonizadores de plantão, e de uma elite mesquinha, que nunca se identificou com um projeto de nação.

Então é necessário construir um projeto de nação, justo e inclusivo, que coloquem todos os cidadãos e cidadãs dentro desse projeto.

Mas, com a realidade que nos cerca, onde cresce o fascismo e a ignorância, não seria o caso de pensarmos numa reconstrução de políticas públicas que existiram nas últimas décadas, principalmente com a Constituição de 1988 e a “redemocratização”?

Incêndio na Amazônia. O desmatamento da floresta não está vinculado somente à produção direta de grãos ou de proteína animal — Foto: Brasil2/GettyImages

Parece pouco, mas dado o avanço da miséria e da fome, seria um grande feito!

Ao lado dessa reconstrução as forças progressistas precisarão de um grande esforço para a educação política da população, seja por qual meio for.

Mostrar a importância do voto e, mais do que isso, da participação popular, do acompanhamento e pressão sobre os eleitos, da criação de fóruns diversos que permitam aos silenciados ter voz sobre os problemas que os afetam serão essenciais para a construção/reconstrução do país.

Plenária Nacional do Conselhos de Saúde - 2016

É necessário que as pessoas se engajem nessa tarefa hercúlea, começando por apontar candidaturas comprometidas com essas mudanças, denunciando incessantemente os oportunistas e aproveitadores.

Precisamos, com urgência, deflagar as campanhas das candidaturas proporcionais, mostrar a importância da eleição de deputados, federais e estaduais, e senador, fazer um trabalho de há muito abandonado pelas forças políticas: ensinar a votar participar!

Congresso Nacional do Brasil em noite de lua cheia.- autor Rodolfo Stuckert

Com um Congresso de qualidade (ou com falta de) semelhante a esse de nada adiantará elegermos um presidente comprometido com  mudanças.

Basta de ódio!

 

Estupros em hospitais: uma triste realidade

No dia 11/07, madrugada de segunda-feira, o anestesista Giovanni Quintella Bezerra estuprou uma mulher que fora submetida a uma cesariana no próprio centro cirúrgico do hospital de São João do Meriti, no estado do Rio de Janeiro.

Segundo a advogada Isabela Del Monde, uma das fundadoras da Rede Feminista de Juristas e coordenadora do movimento MeTooBrasil o que aconteceu no RJ não foi um caso isolado. A afirmativa foi feita durante uma entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense, que você pode conferir clicando aqui.

É só mais uma triste realidade do nosso Brasil. Segundo o portal UOL a cada 13 dias ocorre um estupro em unidades de saúde de São Paulo, clique aqui para ver a matéria na íntegra.

É um dado estarrecedor que mostra como a mulher é vitimada pela estrutura machista presente em nossa sociedade. São Paulo não está sozinho nessa mórbida estatística, os números ganharam destaque a partir da denúncia contra o anestesista.

Em 2018 o The Intercept já havia denunciado essas atrocidades, basta ler a matéria Licença Para Estuprar.

O estupro é sempre uma relação de poder, não se relaciona com desejo sexual. Subjugar uma pessoa, obrigando-a a manter relações sexuais, é uma violência inominável. Quando a pessoa se encontra indefesa, sem possibilidade de reação, não há adjetivação possível.

Plantando o ódio

Pensei bastante antes de colocar essas palavras no papel. A sucessão de desgraças causadas pelo ódio nesse país é tão intensa que mal dá tempo da gente se recuperar de uma tristeza que outra cacetada se abate sobre nossas cabeças.

Ontem as manchetes eram ocupadas pelo assassinato do Marcelo Arruda, líder petista de Foz do Iguaçu-PR, por um bolsonaristas raiz, daqueles que babam, tal qual o chefe.

Dizer que o presidente da república – assim mesmo, com letras pequenas – apertou o gatilho é exagero, mas que a mensagem bolsonaristas criou o clima que propiciou o assassinato é a mais pura expressão da verdade.

Basta lembrarmos dessa imagem:

Foram inúmeras declarações, ameaças e presepadas nessa linha.

Esse ser age como se fosse um garoto da 5ª série querendo provar sua macheza a todo instante, com frases e ações violentas e de nível intelectual bastante questionável.

Precisamos de um candidato que una as forças progressistas para derrotar esse atraso que nos consome desde 2016, agravado com a vitória do bolsonarismo em 2018.

Mais do que isso, precisamos derrotar o fascismo que tomou conta do Brasil. Depois de derrotá-lo precisamos reconstruir o país, do zero e lamber as feridas, que vão durar muito tempo até que consigamos atenuar o ódio que tomou conta das nossas vidas.

Nesse momento precisamos de cautela e precauções, mas convém redobrar a segurança para os candidatos do campo progressista e seguir atentos.